Nota à imprensa

20/03/2006

Brasília, 10/03/2006 – Em virtude de notícias publicadas pela imprensa internacional a respeito do processo que investiga empresas brasileiras produtoras de suco de laranja concentrado congelado (SLCC), a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça esclarece que o processo administrativo em questão não tem por objeto apurar eventual cartel para fixação do preço do suco no mercado internacional. A investigação em curso na SDE diz respeito a um suposto acordo para a divisão do mercado fornecedor de laranja e de fixação do preço da fruta no mercado brasileiro. Portanto, a SDE busca apurar se houve cartel de compra de laranjas no mercado doméstico. No curso das investigações, a SDE realizou operação de busca e apreensão de documentos e equipamentos eletrônicos em seis municípios do estado de São Paulo, tendo sido coletados vários sacos de documentos, que aguardam autorização judicial para serem analisados. A investigação ainda está em estágio preliminar e a SDE apenas elaborará o seu parecer definitivo ao fim da instrução, durante a qual será garantida ampla defesa às partes, e observado o devido processo legal. Concluída esta etapa, o caso será enviado ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) para julgamento.