Senado fará audiência sobre citricultura

09/03/2009

Produtores querem mais equilíbrio no setor e vão pedir regulação oficial.

 

 

Uma lei que limite o volume de produção própria das indústrias de suco de laranja será um dos itens da pauta da audiência pública que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deverá realizar nos próximos dias, a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT), membro da Frente Parlamentar pela Agricultura (FPA), ou bancada ruralista, composta de 204 deputados e 35 senadores. “O mal que já está feito não tem como remediar. É preciso impedir que aumente”, diz o presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, José Osvaldo Junqueira Franco, que deverá ser convidado a participar da audiência.

Para o líder sindicalista, a falta de necessidade que a indústria tem de comprar do produtor tem efeito em três pontos do cenário: o pequeno perde condição de se manter em atividade e é excluído do mercado; fica mais difícil o equilíbrio das relações entre as indústrias e os produtores remanescentes – 7 mil, hoje, de 27 mil até o início da década -, e o processo de cartelização do setor é facilitado.

Segundo estimativas da Associtrus, as indústrias produzem entre 35% e 40% da produção no Estado. Por esse índice, no ano citrícola 2008/2009, de 107 a 122 milhões de caixas da fruta deixaram de ser compradas dos produtores. A produção própria, a chamada verticalização do processo industrial, começou ao final da década de 1.970, quando as indústrias acumulavam cerca de 600 mil plantas. Hoje, esse plantel está estimado em 50 milhões de pés.

O requerimento de Suplicy pede que participem da audiência o presidente da Associtrus, Flávio Viegas; representantes das indústrias Citrosuco, Cutrale, Dreyfus e Citrovita e dos trabalhadores rurais. E que os debates sejam acompanhados pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e secretários de Direito Econômica (SDE) e de Acompanhamento Econômico (SAE), órgãos ligados aos ministérios da Justiça e da Fazenda.

As indústrias foram denunciadas por cartel, a primeira vez, em 1994, cerca de um ano depois da venda da Frutesp. Elas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Justiça e transferiram para o produtor o custo pela colheita, sem que o governo reagisse

A opção pela elaboração de leis reguladoras evita as chamadas negociações que envolvem produtores, indústrias e políticos. É que segundo denunciam os produtores, enquanto “negociam” ajustes entre os dois segmentos, alguns políticos negociam vantagens para as indústrias.

A CAE está sob a presidência do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).