Cade quer mais rigor contra os cartéis

27/04/2009

Presidente do órgão defende projeto de lei de concorrência que prevê punições mais severas em casos de crimes contra a ordem econômica

Em tramitação no Senado, nova legislação deve evitar que o cartel seja tratado como um crime comum, afirma Arthur Badin


JULIO WIZIACK
FÁTIMA FERNANDES
DA REPORTAGEM LOCAL - FOLHA de S.PAULO

Arthur Badin, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), diz que a nova legislação para o SBDC (Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência), que está em discussão no Senado, deve tornar as punições por práticas de cartel mais severas.
O novo projeto de lei prevê impedir uma pessoa acusada desse crime de suspender o processo na Justiça em troca de deixar de fazer cartel e cumprir penas alternativas. Hoje esse é um artifício recorrente. "Quando chega à Justiça, o cartel [que fere a ordem econômica] é tratado como um crime comum. Não faz sentido que o sujeito que participou de um cartel termine o processo penal dando cestas básicas para a igreja Nossa Senhora do Ó."
Formado pela Faculdade de Direito da USP, Badin chegou ao governo com a equipe do ex-ministro da Justiça Márcio Thomaz Bastos. Foi chefe de gabinete da SDE (Secretaria de Direito Econômico) e procurador-geral do Cade de 2006 até assumir a presidência do órgão, em novembro passado. Sua atuação dura como procurador-geral fez com que algumas grandes empresas fizessem lobby contra sua aprovação, por comissão do Senado, para a presidência do Cade.
Após duas trocas de relatores e muita pressão, ele acabou aprovado por unanimidade ao cargo. Leia trechos da entrevista.

 

FOLHA - Até hoje nenhum empresário condenado por crime de cartel pelo Cade cumpriu pena na prisão. O projeto de lei vai mudar a situação?
ARTHUR BADIN
- O número de ações penais movidas pelo Ministério Público [Estadual e Federal] contra empresários condenados pelo Cade por prática de cartel aumentou muito nos últimos quatro anos. Teve gente presa preventivamente, mas ninguém cumpriu pena. O novo projeto muda isso porque acaba com a suspensão condicional do processo na Justiça, um benefício concedido a quem cometeu crimes comuns que poderiam ser resolvidos com penas alternativas, como a prestação de serviço à comunidade. Crimes econômicos são diferentes porque causam prejuízos às pessoas de carne e osso. A consumidora consegue entender que o preço do feijão aumentou no supermercado, mas é difícil explicar para ela que, quando um cartel funciona, o preço cobrado ao consumidor sobe e alguns deixam de ter acesso ao produto por causa disso. No caso de cartéis de serviços de saúde, uma parcela da população deixa de ter acesso a medicamentos. Nem os juízes entendiam esses efeitos.

FOLHA - O Judiciário não conhecia a diferença entre esses crimes?
BADIN
- Tanto a polícia como o Ministério Público e os magistrados não têm "expertise" em direito econômico. Esse não é nem um assunto obrigatório nas faculdades de direito. Por isso, a Secretaria de Direito Econômico fez uma espécie de campanha de conscientização com os promotores. Também decidimos firmar uma parceria com a polícia e o Ministério Público sempre que conduzimos uma investigação. O Supremo Tribunal Federal já tem dito que um juiz não pode aceitar acordo proposto pelo réu se o Ministério Público não for favorável. Não faz sentido que o sujeito que participou de um cartel termine o processo penal dando cestas básicas para a igreja Nossa Senhora do Ó.

FOLHA - Haverá prêmio para quem delatar cartéis?
BADIN
- Sim. Hoje a lei garante isenção da multa administrativa [aplicada pelo Cade] e cancelamento do processo penal [aberto pelo Ministério Público na Justiça] a quem pratica cartel e resolve denunciá-lo. Mas existem brechas para interpretações. Um exemplo: os advogados entendem que um delator que formou quadrilha para praticar cartel estaria livre do crime de cartel, mas não têm certeza se ele seria perdoado pelo de formação de quadrilha. O novo projeto deixa tudo claro. Queremos estimular a delação. Por isso, o primeiro que "tocar a campainha" receberá isenção de todos os crimes cometidos.

FOLHA - Hoje há uma inversão. Primeiro as empresas anunciam fusões e aquisições. Depois, comunicam ao Cade para saber se o negócio ameaça a concorrência. Isso vai mudar?
BADIN
- A nova lei prevê que as empresas anunciem ao Cade antes de dar início ao negócio. Isso evita prejuízos para as companhias e para os consumidores. Quase três anos depois de anunciar a compra da Garoto, a Nestlé teve de voltar atrás por uma decisão do Cade. Quanto mais tempo essas questões levam para serem decididas, pior. Tudo isso representa custos financeiros para as empresas, que deixam de incorporar ativos; e de reputação para o Cade, que pode parecer ineficiente. Apesar de ter poder para impedir essas operações, em geral, é muito difícil separar a clara do ovo quando os processos de fusões e aquisições já estão adiantados.

FOLHA - Além dessa inversão, o que mais será feito para tornar a atuação do Cade mais eficiente?
BADIN
- Duas coisas são fundamentais. Primeiro, vamos contratar mais examinadores [a meta é ter 200 até 2012]. Hoje eles são apenas 33, sendo 15 da Seae [Secretaria de Acompanhamento Econômico], que fazem as instruções dos processos. O problema é que a lei vigente impõe uma via-crúcis ao processo, que vai e volta para cerca de oito lugares e recebe pareceres que, em 97% dos casos, são similares. Isso toma um tempo incrível. A média hoje de demora para os processos mais simples de fusões [eles são cerca de 95% do total] é de 48 dias. Queremos chegar a 20 dias. Além disso, a nova lei pretende "blindar" os investigadores da SDE. Como os conselheiros do Cade, eles deverão ter mandato, o que impedirá que sejam demitidos mesmo se tomarem decisões contrárias aos interesses do governo.

FOLHA - O projeto impede interferência das agências reguladoras em processos de fusões e aquisições?
BADIN
- Hoje a única agência que conduz uma instrução em casos contra a concorrência é a Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações]. Nas demais, quem faz a instrução é a SDE, do Ministério da Justiça. O novo projeto acaba com essa idiossincrasia.

FOLHA - Sua indicação ao Cade teve resistência de empresas que se fizeram representar no Senado contra seu nome. O que achou disso?
BADIN
- Não vejo problema na manifestação contrária de algumas empresas. É bom saber que existem instituições que permitem que isso aconteça, como o Senado. Melhor foi ver que os senadores aprovaram minha indicação sem nenhum voto contrário, procedendo com Justiça em relação às controvérsias existentes. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que as críticas contra mim, de ser muito aguerrido, acabaram justificando minha aprovação, e não o contrário.

 Fonte: FOLHA de S.PAULO