Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, chegou ao nosso conhecimento que a Superintendência de Varejo e Governo do Banco do Brasil no Estado de São Paulo, estava condicionando a concessão de financiamento agrícola apenas ao citricultor que tenha garantido contrato com a indústria de processamento de suco para 2010. Cabe aqui destacar que atualmente inúmeros produtores os quais, por décadas, vinham renovando os seus contratos, não conseguiram renová-los nesta safra e muitos outros que tinham contratos foram obrigados a renegociá-los a preços mais baixos.

Diante da notícia da restrição feita pela Superintendência do BB, entramos em contato com o gerente da agência do Banco do Brasil em Itápolis o qual reafirmou que a Superintendência Regional do Banco do Brasil de São Paulo orientou as agências a só financiarem os citricultores com contrato. Portanto a informação estava confirmada. Já protestamos junto a presidência do Banco e queremos aqui denunciar esta discriminação odiosa, porque entendemos que a decisão de somente disponibilizar recursos de custeio agrícola ao citricultor que tiver contrato com a Indústria processadora de suco em 2010 prejudica gravemente o produtor rural, privilegiando a indústria e proporcionando um desequilíbrio de forças, o que é altamente prejudicial para a cadeia produtiva. Essa é mais uma pressão sobre os citricultores, que atravessam uma de suas piores crises, por culpa da cartelização do setor e do crescente processo de concentração econômica e verticalização das empresas que controlam o processamento e, principalmente, a comercialização e o sistema logístico, em curso há mais de 20 anos. Nesse processo os maiores prejudicados acabam sendo os pequenos e médios produtores, bem como os trabalhadores agrícolas. Um exemplo da crise no setor é o levantamento do Ministério do Trabalho, realizado em abril passado, revelando que Bebedouro é a cidade com mais de 10 mil habitantes que mais demitiu em 2009 no Estado de São Paulo. Ao todo, 6,3 mil pessoas perderam o emprego. O município perdeu postos de trabalho em todos os setores ligados 'a citricultura. Bebedouro registrou nos três primeiros meses deste ano o dobro de demissões em relação ao ano passado. A crise da laranja foi um dos principais fatores. Com o fechamento da Citrosuco em fevereiro, foram perdidos 208 empregos diretos. Além disso, na área agrícola, a laranja absorve 8,5% do total da demanda da mão de obra rural e gerou, em 2007, US$ 1,6 bilhão com exportações de sucos, subprodutos e da própria fruta.

Com a crise que o setor atravessa, dificilmente poderemos repetir esses números nos próximos anos. A hora é, portanto, de encontrar soluções para reverter esse quadro. Com esse objetivo participamos, no mês passado, junto com representantes da Associtrus (Associação Brasileira de Citricultores), de reunião no Ministério da Agricultura. No encontro, foram discutidos pontos básicos de apoio à classe produtiva citrícola como a inclusão do setor na Linha Especial de Crédito (LEC). Pelo programa, para a safra 2009/2010 serão destinados R$ 7 bilhões ao cooperativismo, entre vários programas de apoio ao médio agricultor. Durante a reunião, também foi solicitada a inclusão da laranja na política nacional de preços mínimos; apoio e financiamento para criar cooperativas de pequenos e médios produtores de suco de laranja, rolagem da dívida dos financiamentos dos produtores de laranja e apoio e financiamento para a diversificação dos produtores, que foram 30 mil e hoje são apenas sete mil.

Enfim, o que os produtores de laranja necessitam, neste momento de dificuldades, é a adoção de políticas em favor da citricultura, e não de exigências descabidas e fora de realidade do setor.
Muito obrigado. 

Dep. Fed. Antonio Carlos Mendes Thame