Aprovado projeto que cria o

16/09/2009

Os deputados estaduais aprovaram na na manha desta terça-feira (15), oito projetos de lei de autoria do Poder Executivo. A maioria deles foi aprovada por unanimidade, à exceção do PL 150/2009, que cria o Projeto “Mão Amiga”, que teve voto contrário do vice-líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa, o deputado estadual Augusto Bezerra (DEM). O projeto tem por finalidade adotar medidas mitigadoras frente aos efeitos do desemprego sazonal decorrentes das entressafras dos cultivos da cana de açúcar e da laranja. O objetivo é com isso gerar renda, reforço alimentar, capacitação, melhorando a qualidade de vida da população afetada.

O projeto prevê o pagamento do benefício pelo período de quatro meses, através do Banco do Estado de Sergipe (Banese). O líder da oposição, deputado Venâncio Fonseca, embora tenha votado a favor do projeto, ressaltou que se essa mão amiga não for estendida ao pequeno produtor que é responsável por mais de 70% das propriedades da região citrícola aí que vai quebrar o setor. “E aí, ao invés desse projeto ser no período em que não há colheita, vai ter que ser permanente, porque não vai ter produção de laranja”, disse. Venâncio ressaltou, no entanto, que há necessidade de um programa definitivo que recupere a citricultura para o pequeno e médio produtor em Sergipe, para que possam gerar emprego.

Vários deputados se posicionaram sobre o projeto, destacando sua importância para a citricultura e a cultura canavieira. O líder da bancada governista na Assembleia, deputado Francisco Gualberto (PT) fez algumas observações sobre as declarações dos colegas e lembrou que há uma crise mundial na citricultura. Ele considerou injustas as afirmações de que haja alguma intenção eleitoreira com o programa, ressaltando que o objetivo é minimizar os problemas causados pela entressafra. “Esse é um programa do Estado para até quando houver essa necessidade o Estado vai ter esse instrumento de socorro aos trabalhadores da cana de açúcar e laranja na entressafra”, afirmou.

O deputado Augusto Bezerra votou contra o projeto por não concordar que ele tenha a participação de organizações não-governamentais. “As ONGs em Sergipe têm dado exemplo apenas de corrupção. Já que o projeto é sério o que custa ao governo, que tem maioria nesta Casa, retirar isso, através de uma emenda supressiva a questão das ONGs”, disse.

Economia fortalecida

Também foi aprovado na sessão o projeto de lei 147/2009, que estabelece normas acerca da concessão de tratamento diferenciado e simplificado às microempresas nas licitações públicas destinadas à aquisição de bens e serviços. O objetivo é que esse setor, que corresponde a 98% dos estabelecimentos produtivos, tenha uma atenção especial, promovendo assim o desenvolvimento da economia.

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito em favor da Secretaria de Estado da Inclusão e Desenvolvimento Social (Seides), no valor de R$ 7,28 milhões, através do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza também foi aprovado por unanimidade pelos deputados. Da mesma forma o projeto de lei que acrescenta anexo de operações de crédito à lei 6.659/2009, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2010, garantindo recursos para o programa “Águas de Sergipe”, que pretende revitalizar o rio Sergipe com ações de saneamento ambiental, a exemplo da implantação de sistemas complexos de esgotamentos sanitários de núcleos urbanos.

Ainda de autoria do Poder Executivo foram aprovados os projetos que autorizam a doação de áreas. À Caixa Econômica Federal e ao Tribunal Regional do Trabalho foram autorizadas a doação de áreas de terra na rua Santa Luzia, s/n, no município de Maruim, para a construção de uma agência bancária e de um prédio do TRT, respectivamente. Ao município de Porto da Folha foi autorizada a doação de um terreno na rua Major João Gonçalves, para a utilização na construção e implantação de uma unidade de saúde.

 

Fonte: Plenário – a notícia agora