Governo vai propor manutenção de três conselheiros do Cade

13/05/2010

O Ministério da Justiça enviou, ontem, para a Casa Civil a proposta de recondução de três integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) cujos mandatos terminam em agosto. São eles os conselheiros Olavo Chinaglia, Vinícius Carvalho e Carlos Ragazzo. A expectativa é que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva envie a mensagem com os três nomes nos próximos dias para o Senado. Lá, passarão por sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e por votação no plenário. As indicações foram feitas em comum acordo com o Ministério da Fazenda. Se aprovadas, as reconduções evitariam que os processos que eles estão analisando passem por trocas de relatoria. Ragazzo é relator da compra da Sadia pela Perdigão. Carvalho está conduzindo as compras feitas pelo Pão de Açúcar no varejo - as aquisições do Ponto Frio e das Casas Bahia. São processos complexos que deverão demorar meses para entrar na pauta de julgamentos. A recondução garantiria continuidade na análise. Houve ainda uma preocupação dos ministérios em enviar os nomes antes do fim do primeiro semestre. Os mandatos de Chinaglia, Carvalho e Ragazzo terminam entre os dias 3 e 8 de agosto. Como é ano eleitoral, o Ministério da Justiça avaliou que seria mais difícil reunir os senadores para votar os nomes a partir de agosto, quando parlamentares estarão focados nas suas respectivas campanhas, em seus Estados. Por fim, há a preocupação em não paralisar as atividades do órgão antitruste. O Cade tem sete integrantes: um presidente e seis conselheiros. São necessários pelo menos cinco para julgar fusões, aquisições e processos envolvendo cartéis. Logo, se o conselho perdesse três de seus membros, haveria a interrupção na análise de fusões no país. As empresas ficariam numa situação de insegurança com relação aos seus negócios, pois não haveria quorum mínimo para julgá-los. Os ministérios da Justiça e da Fazenda ainda não chegaram a uma conclusão a respeito da recondução do presidente do Cade, Arthur Badin, e do conselheiro César Mattos, cujos mandatos terminam em novembro. Ambos podem ficar mais dois anos no órgão antitruste. Mas as pastas da Justiça e da Fazenda preferiram solucionar primeiro o problema dos três conselheiros cujos mandatos vencem em agosto, o que garante quorum e continuidade para as atividades do Cade. Além de votar as reconduções, o Senado também terá de analisar o projeto de lei que reforma a legislação de defesa da concorrência e dá novos poderes ao Cade. O texto prevê a aprovação prévia de fusões e aquisições, o que significa que os empresários só terão os seus negócios finalizados depois do julgamento final do Cade. Hoje, as empresas fazem fusões e, depois, recebem o aval ou não do órgão antitruste, o que cria algumas dificuldades, como, por exemplo, o Cade mandar vender fábricas dois anos depois da realização do negócio. O projeto também daria maior estrutura para o órgão antitruste julgar fusões e aquisições: prevê a criação de um corpo técnico de servidores especializados em defesa da concorrência. Ontem, o projeto de lei do novo Cade estava na fila de votação do Senado, atrás de três medidas provisórias e do projeto que trata do pré-sal. Não foi votado. Juliano Basile, de Brasília 12/05/2010