Difícil acordo entre SDE e Cade e as indústrias de suco

10/08/2006

As grandes indústrias de suco de laranja do país não conseguiram chegar a um acordo sobre a proposta feita pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça, que pediu R$ 100 milhões para encerrar o processo em que elas são investigadas por formação de cartel. O prazo termina em dia 16 de agosto, data da próxima sessão de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A idéia inicial do Cade e da SDE era obter uma resposta das cinco empresas acusadas - Cutrale, Coinbra, Citrosuco, Montecitrus (que questiona sua inclusão na lista, por não comprar laranja dos produtores) e Citrovita - para, então, formalizar o fim das investigações de cartel e a forma de pagamento do valor estipulado para encerrar o processo. O Cade e a SDE pretendem destinar 85% dos R$ 100 milhões propostos para ressarcir a comunidade prejudicada com o suposto cartel - os citricultores. O problema é que as indústrias de suco simplesmente não estão se manifestando. Elas comunicaram informalmente à SDE que acham os R$ 100 milhões um valor exorbitante. "Até aqui, não houve diálogo [com as indústrias de suco], mas uma sucessão de monólogos", afirmou ao Valor o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. "Elas vêem com bons olhos a disposição de por fim a um litígio que pode durar 20 anos, mas discordam do valor a ser pago", disse o secretário. Outro ponto que incomoda as indústrias: a exigência feita pela SDE de que elas se submetam a auditorias externas. Essas auditorias seriam regulares e teriam o objetivo de comprovar se as empresas passarão a cumprir a legislação de defesa da concorrência. Em consequência de tais dificuldades a SDE estaria disposta a recuar em sua proposta? "De jeito nenhum", respondeu Goldberg. "Esse valor [os R$ 100 milhões] é inegociável. Qualquer redução pode ser de pronto descartada", enfatizou o secretário. A SDE tem a seu favor o fato de as indústrias de suco de laranja correrem o risco de sofrerem uma multa muito maior ao final do processo. A Lei de Defesa da Concorrência (nº 8.884) estabelece multas de 1% a 30% do faturamento das empresas condenadas por formação de cartel. No caso das indústrias de suco, há a possibilidade de a multa ser máxima - da ordem de R$ 2 bilhões -, uma vez que a SDE obteve mais de 30 sacos de lixo de 100 litros em documentos, além de computadores, disquetes e CPUs, em uma operação conjunta com a Polícia Federal para investigar o suposto "cartel da laranja". Os documentos foram lacrados por força de liminares na Justiça, mas existe o risco de as investigações voltarem a ser aceleradas assim que todo o material apreendido for liberado. Se as indústrias não se manifestam, os produtores de laranja e suas associações já enviaram cinco propostas para a formatação de um fundo no setor. A Federação Agrícola do Estado de São Paulo apoiou a iniciativa dos órgãos antitruste. A Associtrus pediu mais segurança ao setor, com regras de proteção aos agricultores. "Entendo as aflições dos produtores, mas a SDE não pode funcionar como uma agência reguladora do setor de laranja", explicou Goldberg. Alguns produtores também se manifestaram individualmente. A SDE pretende ouvir o Ministério da Agricultura e a Sociedade Rural Brasileira antes de definir o funcionamento do fundo que irá administrar os R$ 85 milhões, caso as indústrias de suco concordem com o acordo. Os outros R$ 15 milhões seriam destinados ao Fundo de Direitos Difusos do Ministério da Justiça - que arrecada multas por infração à concorrência e reverte o dinheiro em projetos de defesa do consumidor. (Crédito: Valor Econômico)