Cutrale desiste de proposta de acordo com CADE sobre suposto cartel

05/05/2011

Brasília, 4 - A Cutrale voltou atrás e desistiu de uma proposta de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que estava em andamento há alguns meses, em relação à investigação de um suposto cartel na área de suco de laranja, a maior na área de combate a este tipo de crime. "Não houve para o Cade a oportunidade de avaliação do mérito", lamentou o conselheiro Olavo Chinaglia. As sugestões para o Termo de Cessação de Conduta (TCC) estavam todas sob sigilo. A investigação de cartel vem sendo realizada pela Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça desde 1999 e contou com o reforço da Polícia Federal, em 2006, que batizou o caso de "Operação Fanta". Além da Cutrale, estão sob investigação as empresas processadoras de laranja Cutrale, Citrovita (do Grupo Votorantim) e a Dreyfus. A apuração também abrange executivos e outras pessoas físicas que trabalham nessas companhias. A Polícia Federal obteve documentos em uma operação de busca e apreensão em todas as companhias, com exceção da Citrosuco. Foram obtidos computadores, disquetes e CDS além de 30 sacos de 100 litros repletos de documentos. Além de definição de preços, as processadoras teriam montado um esquema para concentrar a compra de laranjas de produtores em datas específicas. Todas elas, no entanto, negam a participação no cartel. Após a apreensão, as companhias conseguiram, na Justiça, que os documentos não fossem analisados pelos órgãos competentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Aos poucos, no entanto, a abertura foi possível e o último lote de documentos foi aberto no ano passado. A investigação segue na SDE em caráter confidencial e o Ministério da Justiça não quis ontem apresentar um prazo para o encerramento das apurações. A Secretaria teve que aguardar quatro anos para conseguir se desvencilhar de todas as decisões judiciais que barravam a abertura dos documentos. O TCC que estava sendo negociado entre a Cutrale e o Cade não foi a primeira tentativa de acordo com as empresas do setor. Em troca do encerramento do processo, a SDE chegou a propor, em 2007, que as indústrias pagassem R$ 100 milhões para o governo. O Conselho, no entanto, se negou a participar da proposta porque, na época, empresas investigadas por prática de cartel não podiam participar de acordos. Para o advogado que defende a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), Luiz Regis Galvão Filho, o que a empresa fez hoje foi uma forma de ganhar tempo. Ele acredita que a Cutrale tem duas razões para ter desistido do acordo. Uma é porque não estão encontrando facilidade de entendimento com o órgão antitruste. "Desde o voto do cartel do oxigênio, o Cade mostrou que o cartelista hoje está com os dias contados ou vai penar muito, pois o Conselho está sendo extremamente rígido para mostrar que não vale a pena fazer cartel", avaliou. A outra tese de Galvão Filho é a de uma aposta por parte da indústria de que, com a aprovação da lei do Supercade, o teto da multa seja reduzido e que várias propostas de TCC possam ser feitas. Atualmente, apenas uma é válida. Para o advogado da Associtrus, o recuo da Cutrale foi até bem vindo. Isso porque ele pretende que as investigações sobre o cartel sejam integradas ao julgamento do Cade em relação à fusão entre a Citrosuco e a Citrovita. A instrução deste processo foi feita pela Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae) do Ministério da Fazenda e agora será submetida à SDE antes de chegar ao Conselho. Para a Seae, a operação não gera prejuízos à concorrência, seja no mercado de laranja in natura, seja no de suco de laranja concentrado congelado. "Queremos que as provas colhidas na Operação Fanta sejam levadas em consideração na fusão", disse. A Agência Estado entrou em contato com o advogado que defende a companhia, Onofre e Arruda Sampaio. Ele atendeu à reportagem, mas não quis comentar a decisão. (Célia Froufe)