O Consecitrus, ideia baseada no Consecana, foi lançado ainda sem esse nome em 2000. Em 2006, diante da mudança de posição da indústria que a principio era contrária à ideia, apresentamos a proposta abaixo que ainda é a linha mestra adotada pela Associtrus. As ideias abaixo serão discutidas pelas entidades integrantes do Consecitrus.
Na fase atual, estamos discutindo o estatuto da entidade segundo diretrizes estabelecidas pelo CADE. O conselho deliberativo será composto por 18 membros, nove da indústria e nove dos citricultores (três da Associtrus, três da SRB e três da FAESP); o conselho consultivo será constituído por associações de entidades da cadeia produtiva, entidades governamentais, universidades, entre outras. O comitê técnico será constituído de técnicos que assessorarão o conselho deliberativo e a diretoria executiva. A diretoria será constituída por um executivo, sem ligação com nenhuma das partes, que será contratado no mercado e constituirá a equipe encarregada de executar as decisões do conselho deliberativo.
O Consecitrus (Conselho dos Produtores e Processadores de Citros) terá como objetivo aumentar a competitividade da Cadeia Produtiva de Citros, assegurar a geração e a justa distribuição de renda ao longo da cadeia e melhores condições de trabalho aos trabalhadores.
Serão constituídos:
Conselho deliberativo, formado por citricultores e processadores. Conselho consultivo, formado por toda a cadeia produtiva. Comitê técnico, Citrustec.
que tratarão de:
● Informações de mercado ( coleta e divulgação) – safra, estoques, preços, oferta/demanda. ● Relações produtor/processador – Concentração e verticalização dos processadores, contrato, preços, gestão do contrato, arbitragem, colheita e transporte, fruta “própria” e “portão”. ● Informações - Estimativa de safra por produtor, recepção de frutas, qualidade, rendimento industrial, etc., ● Custo de produção/competitividade - técnicas de produção, insumos, prestação de serviços; serão incentivadas pesquisas para aumentar a nossa competitividade no mercado internacional e enfrentar os problemas fitossanitários e a manutenção do equilíbrio oferta/demanda. ● Controle fitossanitário - Descentralizar e aumentar a responsabilidade do citricultor na detecção e controle de pragas e doenças. Apoiar o governo nas tarefas de inspeção e erradicação dos focos. Auditoria dos processos de detecção e controle de pragas, realizada por técnicos cadastrados pelo Consecitrus. ● Ampliação de mercado e agregação de valor (interno e externo). Estratégias e marketing. Deverão ser feitas campanhas institucionais com a participação de todos os elos da cadeia, incluindo-se os engarrafadores, distribuidores, varejistas, indústria de embalagens, entre outros. ● Qualidade, normas e padrões – Estabelecer normas e padrões de qualidade a serem aplicados desde a produção de mudas até os produtos finais. ● Financiamento, seguro. Renovação de pomares, equipamentos, novas práticas culturais e de gestão, seguro de safra, granizo, doenças, etc. ● Relações institucionais. Comunicar-se com a sociedade, consumidores, instituições, mídia, para mostrar que o nosso setor trabalha respeitando a ética, a natureza, gerando, interiorizando e distribuindo emprego, renda, bem-estar social e saúde. ● Competitividade do país. Melhoria da infraestrutura, redução da carga tributária no Brasil e do protecionismo nos mercados consumidores, etc.
Contrato
Tendo em vista a queda da produção, os baixos preços recebidos pelos produtores, a competição com a cana-de-açúcar, o foco inicial deverá ser a elaboração de um contrato que assegure ao citricultor a entrega da fruta respeitando as necessidades e os interesses das partes envolvidas e remuneração compatível com o custo de produção, investimentos e riscos associados à produção de citros.
Mudanças propostas:
● Compromisso de venda de X % da produção por N número de safras. A não obrigatoriedade de exclusividade a apenas um comprador aumenta a competição e melhora o relacionamento entre as partes. ● Colheita e transporte por conta da indústria. Podendo, a critério do fornecedor, ser executada pelo citricultor, desde que ele tenha condições de assegurar ao trabalhador rural as condições exigidas pela Procuradoria do Trabalho. Os produtores que estiverem a distâncias superiores a 100 km da fábrica mais próxima arcarão com o diferencial de frete. Esta medida visa a incentivar a recuperação dos pomares mais próximos das fábricas e reduzir os custos de transporte. Os produtores que tiverem, em pomares adultos, produtividade abaixo da média arcarão com o diferencial de custo de colheita. Isto com o objetivo de incentivar a renovação de pomares decadentes. ● Cronograma de colheita e limite de ratio, por variedade. Para assegurar que o produtor não seja prejudicado por atraso da colheita.
Preço
● Preço - O preço recebido pelo citricultor será baseado nos preços de mercado dos sucos e seus subprodutos. ● Custo de produção – O custo de produção agrícola e industrial será atualizado anualmente, por uma instituição isenta. As informações de mercado, preços, rendimentos industriais e qualidade serão fornecidas pela indústria e aferidas por entidades independentes e neutras e sujeitas a auditoria externa. Será aceito apenas o desconto das frutas efetivamente descartadas nas mesas de escolha e que não sejam utilizadas em seu processo produtivo.
Controles
Serão estabelecidas normas e rotinas para: ● Recebimento da fruta, pesagem, refugo. ● Padrão de amostragem, processamento e análise. ● Rendimento industrial, produtos e subprodutos. ● Levantamento de preços dos produtos. ● Informação disponibilizada “on-line” para os citricultores e analistas. ● Autogestão, responsabilização de técnicos das próprias indústrias pelas informações e auditorias externas, para verificar a confiabilidade e qualidade das informações.
Arbitragem
Será constituída uma comissão de arbitragem que buscará solucionar os problemas e impasses surgidos.
Contribuições
Serão incluídas no contrato as contribuições que serão cobradas pelo Consecitrus e associações. |