Decisão do Cade é comemorada pela ASSOCITRUS

23/11/2006

Conselheiros votam contra o acordo com a indústria de suco A ASSOCITRUS comemora a decisão do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) que rejeitou ontem, por unanimidade, o acordo encaminhado pelas indústrias à Secretaria de Direito Econômico (SDE) pelo qual as empresas pagariam R$ 100 milhões para encerrar processo de investigação por formação de cartel. ?Fomos agradavelmente surpreendidos com a mudança de posição dos conselheiros e da presidente do Cade que, até então, acreditavam que o acordo era a melhor opção para o setor. Esta alteração no posicionamento do Cade deve-se ao trabalho da ASSOCITRUS, através de seu departamento jurídico, e ao excelente parecer do representante do Ministério Público no Cade, procurador José Elaeres?, diz o presidente da ASSOCITRUS, Flávio Viegas. Segundo o Cade, o Ministério Público apresentou informações que mostram que as empresas continuaram fixando preços e repartindo a oferta entre elas após o ano de 2000. O procurador José Elaeres informou que dois ex-empregados de uma empresa foram ouvidos pelo Ministério Público e disseram que houve a prática de cartel além do ano de 2000. Esses funcionários receberam todos os seus direitos quando foram demitidos, por isso, não haveria razões para tentar prejudicar as indústrias. Ao criticar o acordo, o procurador observou que uma decisão do Cade favorável ao encerramento do processo administrativo seria um sinal negativo para os agentes econômicos do mercado produtivo quanto à expectativa de "ação enérgica na repressão de cartéis de agentes do setor industrial?. O relator do Cade no processo que avalia a proposta da Secretaria de Direito Econômico (SDE), Luís Fernando Rigato Vasconcellos frisou que ?o acordo não deveria ser assinado, pois a infração continua e, neste caso, o Termo de Compromisso de Cessação não é admissível". Os conselheiros entenderam que o acordo e o pagamento poderiam gerar uma insegurança jurídica. Com a recusa do Cade em aceitar o acordo, a SDE continuará investigando a ação movida pelos produtores de laranja. Se a investigação concluir pela formação de cartel, as indústrias poderão ser condenadas pelo Cade ao pagamento de multa que pode variar de 1% a 30% do faturamento bruto anual de cada empresa. ?Os produtores irão sentir, num futuro próximo, as grandes mudanças que ocorrerão no setor produtivo a partir desta decisão do Cade. Caso as indústrias sejam condenadas, os citricultores poderão entrar com ações para pedir indenização sobre os prejuízos causados pelo cartel?, diz Flávio Viegas. Dia 30 de novembro, às 14h, em Bebedouro, a ASSOCITRUS realiza Assembléia Geral Extraordinária para apresentar, entre outras informações, explicações sobre o trabalho jurídico da associação. ?Vamos colocar todos à par dos últimos acontecimentos e explicar a importância do que a Associtrus tem feito pelo setor produtivo e a agricultura em geral?, finaliza Viegas.