Fundecitrus: proposto aumento das origens dos recursos.

21/12/2007

 Centro de Conhecimento em Agronegócio da Universidade de São Paulo (Pensa/USP) propõs, em estudo apresentado nesta terça-feira (18), a ampliação e a pulverização das fontes de recursos para manter o orçamento de R$ 40 milhões do Fundo de Defesa da Citricultura (Fundecitrus).

 

Segundo o documento intitulado Operacionalização do Novo Modelo de Contribuição, a contribuição, hoje em R$ 0,09 por caixa de 40,8 Kg, restrita ao citricultor e à indústria processadora, seria ampliada para outros elos da cadeia, como viveiristas, fabricantes de insumos, packing houses (depósitos), envasadoras e o próprio governo.

 

A contribuição seria mista, ou seja, recolhida por pé da fruta plantado, por porcentual de faturamento, por mudas comercializadas, por meio de renúncia de impostos e ou ainda pagamento direto ao Fundecitrus, no caso de indústrias. Pelo modelo sugerido haveria ainda uma solução temporária até 2010 e uma permanente a partir de então.

 

Pela solução chamada de tampão pelos técnicos do Pensa/USP, todos os produtores pagariam R$ 0,17 por pé de citros até 2010, o equivalente à atual contribuição de R$ 0,09 por caixa de 40,8 Kg numa produtividade de 1,9 caixa por pé.

 

A partir de 2010, uma das propostas é de que a contribuição siga da mesma maneira. Outra sugestão é que ela seja mudada para o fim do recolhimento até o quarto ano de plantio, com o valor de R$ 0,20 por pé para as plantas a partir de quatro anos, quando começa a produção.

 

Na solução temporária, o citricultor faria um ato declaratório no qual informaria o número de pés até que a atualização do número de pés fosse feita e adotada na solução proposta para 2010.

 

O documento propõe ainda que os viveiros de citros contribuam com R$ 0,03 por muda comercializada até 2010 e que a partir de então seja incluída uma contribuição proporcional aos porta-enxertos, que são a variedade cítrica à qual a copa é enxertada na produção da muda.

 

Os fabricantes de insumos, as envasadoras e os packing houses passariam a contribuir com 0,5% do faturamento bruto nos dois cenários, com a possibilidade de aumentar esse porcentual a partir de 2010. Como recompensa, a indústria de insumos receberia o selo “Amigo da Citricultura” que atestaria a contribuição com as ações fitossanitárias.

 

Para os packing houses, onde a fruta fica depositada após a colheita e antes da comercialização, o Pensa/USP sugere que o Ministério da Agricultura, a partir de 2010, vincule a emissão de certificados fitossanitários apenas às empresas com o selo, ou seja, para aquelas que contribuam com o Fundecitrus. Além recolher pelos pés cultivados em pomares próprios, a indústria de suco de laranja contribuiria com um terço do orçamento do Fundecitrus, pela sugestão do relatório até 2010, com uma redução gradual nessa fatia durante a década seguinte.

 

Para o governo, no caso o paulista, caberia recolher ou recuperar o crédito dos impostos arrecadados com os pedágios cobrados em movimentação de produtos citrícolas em São Paulo. O valor total pago pelo sistema de transporte é estimado em US$ 20 milhões pelo Pensa/USP. Segundo cálculos do Pensa/USP, o orçamento de cerca de R$ 40 milhões seria formado por R$ 22,54 milhões dos citricultores, R$ 14,6 milhões da indústria, R$ 1,5 milhão da indústria de insumos, R$ 500 mil do governo, R$ 400 mil dos viveiristas, R$ 300 mil das envasadoras e R$ 130 mil dos packing houses.

 

Os técnicos sugerem ainda que o orçamento possa ser ampliado com a busca de novas formas de recursos por meio das cobranças de serviços possíveis de serem prestados pelo Fundecitrus, como análise laboratorial, certificação, ou ainda a organização de feiras, o recebimento de seguros pela erradicação e a venda de dados estatísticos. No entanto, os representantes da Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus), entidade que não participa do conselho do Fundecitrus, discordaram. Cobraram transparência, pediram clareza nas respostas do Fundecitrus aos questionamentos feitos sobre a arrecadação do orçamento e sobre o estatuto do fundo. As respostas dadas aos questionamentos do Pensa/USP durante o trabalho mostram uma falta de clareza de quem quer implodir o Fundecitrus, segundo Flávio Viegas, presidente da Associtrus.

 

Data Edição: 20/12/07   

Fonte: Fundecitrus