O projeto de lei que institui o Código Ambiental será apresentado até maio no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (www.fpagropecuaria.com.br), deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a equipe técnica da Frente e as entidades ligadas ao meio rural e a agroindústria trabalham em conjunto para apresentar a nova proposta, que vai substituir o atual Código Florestal, em vigor desde 1965. O assunto foi discutido pelos membros da FPA durante reunião na Câmara, na manhã desta quarta-feira (25/3).
De acordo com o Valdir Colatto, o Código Ambiental será uma legislaçãoo abrangente em que caberá a cada Estado elaborar o zoneamento econômico-ecológico para determinar as áreas destinadas ao plantio e a preservação de acordo com as características regionais. O Código Ambiental não vai tratar somente de florestas, mas vai regulamentar a preservação do meio ambiente a partir de bases técnicas tanto para as atividades econômicas nas cidades quanto no meio rural, esclareceu.
Embora haja consenso entre os membros da Frente sobre a necessidade de implantar o Código Ambiental, a bancada apóia a reformulação do Código Florestal. No entendimento de Colatto, é preciso resolver com urgência alguns pontos que sufocam e inviabilizam o produtor rural. Temos que garantir a produção agrícola nas áreas já consolidadas para a agricultura, como a maçã e a uva no sul, e o café no sudeste, frisou. A inclusão da Reserva Legal (RL) dentro da área de Proteção Permanente (APP) o principal ponto de convergência entre deputados e senadores da FPA e também consta na proposta apresentada na semana passada é FPA pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.
O coordenador politico da FPA, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), lembra que a atualização do Código Florestal vai beneficiar principalmente o pequeno e o médio produtor rural. Num primeiro momento, vamos socorrer a pequena propriedade e aqueles que são os mais atingidos e ameaçados de abandonar a atividade agrícola. No decorrer do ano, vamos avançar sobre outros pontos que estarão contemplados no Código Ambiental, salientou.
O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) defende a aprovação urgente do Código Ambiental e critica o conceito de Reserva Legal. Segundo ele, o nus da preservação ambiental n o deveria ser apenas do produtor rural. O agricultor é o mais penalizado porque ele deixa de produzir em 20% de sua propriedade, ou em 35% a 80%, dependendo do local da sua terra. Precisamos dividir a responsabilidade da preservação com toda a sociedade, argumentou.
Para o deputado Luciano Pizzatto (DEM/PR), Estados e Munic pios deveriam ter maior participação e interesse nas questões ambientais. Os municípios, principalmente, deveriam assumir a responsabilidade de fiscalizar e monitorar propriedades rurais com até 50 mil como prevê a legislação, citou. No encontro, o diretor presidente do Instituto Ambiental do Paraná, Vitor Hugo Burko, criticou o sistema de fiscalização e aplicação de multas na área ambiental.
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