- Segunda-Feira 25 de janeiro de 2021
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FPA quer apresentar C?digo Ambiental at? maio

O projeto de lei que institui o Cdigo Ambiental ser apresentado at maio no Congresso Nacional. De acordo com o presidente da Frente Parlamentar da Agropecuria (www.fpagropecuaria.com.br), deputado Valdir Colatto (PMDB/SC), a equipe tcnica da Frente e as entidades ligadas ao meio rural e agroindstria trabalham em conjunto para apresentar a nova proposta, que vai substituir o atual Cdigo Florestal, em vigor desde 1965. O assunto foi discutido pelos membros da FPA durante reunio na Cmara, na manh desta quarta-feira (25/3).

 

De acordo com o Valdir Colatto, o Cdigo Ambiental ser uma legislao abrangente em que caber a cada Estado elaborar o zoneamento econmico-ecolgico para determinar as reas destinadas ao plantio e preservao de acordo com as caractersticas regionais. O Cdigo Ambiental no vai tratar somente de florestas, mas vai regulamentar a preservao do meio ambiente a partir de bases tcnicas tanto para as atividades econmicas nas cidades quanto no meio rural, esclareceu.

 

Embora haja consenso entre os membros da Frente sobre a necessidade de implantar o Cdigo Ambiental, a bancada apia a reformulao do Cdigo Florestal. No entendimento de Colatto, preciso resolver com urgncia alguns pontos que sufocam e inviabilizam o produtor rural. Temos que garantir a produo agrcola nas reas j consolidadas para a agricultura, como a ma e a uva no sul, e o caf no sudeste, frisou. A incluso da Reserva Legal (RL) dentro da rea de Proteo Permanente (APP) o principal ponto de convergncia entre deputados e senadores da FPA e tambm consta na proposta apresentada na semana passada FPA pelo ministro da Agricultura, Reinhold Stephanes.

 

O coordenador poltico da FPA, deputado Moacir Micheletto (PMDB/PR), lembra que a atualizao do Cdigo Florestal vai beneficiar principalmente o pequeno e o mdio produtor rural. Num primeiro momento, vamos socorrer a pequena propriedade e aqueles que so os mais atingidos e ameaados de abandonar a atividade agrcola. No decorrer do ano, vamos avanar sobre outros pontos que estaro contemplados no Cdigo Ambiental, salientou.

 

O deputado Luis Carlos Heinze (PP/RS) defende a aprovao urgente do Cdigo Ambiental e critica o conceito de Reserva Legal. Segundo ele, o nus da preservao ambiental no deveria ser apenas do produtor rural. O agricultor o mais penalizado porque ele deixa de produzir em 20% de sua propriedade, ou em 35% a 80%, dependendo do local da sua terra. Precisamos dividir a responsabilidade da preservao com toda a sociedade, argumentou.

 

Para o deputado Luciano Pizzatto (DEM/PR), Estados e Municpios deveriam ter maior participao e interesse nas questes ambientais. Os municpios, principalmente, deveriam assumir a responsabilidade de fiscalizar e monitorar propriedades rurais com at 50 mil como prev a legislao, citou. No encontro, o diretor presidente do Instituto Ambiental do Paran, Vitor Hugo Burko, criticou o sistema de fiscalizao e aplicao de multas na rea ambiental.

 

 

 


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