A comprova??o do exerc?cio da atividade rural poder? ser feita por meio de contrata??o na Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Servi?o e Informa?es ? Previd?ncia Social, dever? escolher outro instrumento de formaliza??o, que pode ser a anota??o em ficha ou livro de registros de empregados, ou por contrato escrito.

Hamm teve posicionamento favor?vel as emendas porque defende todas as a?es que ampliam os direitos dos assalariados e assalariadas rurais. "A Medida Provis?ria resgata as condi?es de dignidade ao pequeno trabalhador e ao pequeno agricultor que faz seu trabalho eventual e por merecimento", assinala.

A segunda emenda aprovada na noite do dia 28 de maio, permite ao trabalhador rural contar como tempo de servi?o para aposentadoria por idade o exerc?cio de outras atividades n?o relacionadas diretamente as tarefas rurais. Exemplo: o cumprimento de mandato de dirigente sindical da categoria; tempo gasto em atividades de parceria ou mea??o no trato da terra; atividade artesanal feita com mat?ria-prima produzida pelo se grupo familiar ou atividades art?stica; desde que a remunera??o seja inferior a um sal?rio m?nimo.

Tamb?m continua a regra aprovada pela C?mara que o segurado especial poder? somar o per?odo de segurado em outras categorias se n?o tiver o tempo de contribui??o necess?rio para a concess?o da aposentadoria. A idade m?nima para receber o benef?cio nessas condi?es ? de 65 anos para homem e de 60 anos para mulher. "Esta medida prop?e ao trabalhador a possibilidade de ver os direitos trabalhistas e previdenci?rios contemplados", complementa.

Fonte:Assessora de Imprensa Afonso Hamm