Ribeir?o Preto, SP - O juiz da Vara do Trabalho de Taquaritinga (SP), Jo?o Baptista Cilli Filho, condenou as quatro maiores ind?strias de suco de laranja do Pa?s - Cutrale, Citrovita, Citrosuco e Louis Dreyfus Commodities - a cumprirem contratos e a receberem as frutas de seus fornecedores na safra 2008/2009, sob pena de multa di?ria de R$ 200 mil cada. Cilli Filho condenou ainda cada companhia a pagar, ao final do processo, R$ 5 milh?es por danos sociais pela paralisa??o sem aviso pr?vio da colheita e a revers?o do valor total arrecadado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). As decis?es, das quais as empresas ainda podem recorrer, foram tomadas na ?ltima sexta-feira e divulgadas hoje.

As puni?es s?o resultado de uma a??o do Minist?rio P?blico do Trabalho (MPT), ap?s den?ncia encaminhada pela Ger?ncia Regional do Trabalho e Emprego de Araraquara (SP), que mediou uma mesa redonda, a pedido dos produtores, para avaliar a suspens?o do recebimento das frutas nas lavouras paulistas, regi?o que ? a maior produtora mundial de citros. A reuni?o contou com a presen?a da Associa??o Brasileira de Citricultores (Associtrus), da Federa??o dos Empregados Rurais Assalariados do Estado de S?o Paulo (Feraesp) e de representantes das quatro empresas.

Segundo o Minist?rio P?blico do Trabalho, durante o encontro, os dirigentes da Feraesp e da Associtrus expuseram os fatos e pediram a retomada imediata das opera?es de colheita e moagem de laranja, assim como o pagamento dos sal?rios normais dos dias paralisados a todos os trabalhadores. Ap?s a den?ncia da Ger?ncia Regional do Trabalho, o procurador de Araraquara C?ssio Dalla-D?a impetrou a a??o civil p?blica com pedido de tutela antecipada da multa di?ria de R$ 200 mil.

1996, a colheita e o transporte das frutas s?o responsabilidade do produtor, diante do compromisso de cessa??o de uso do contrato padr?o na compra e venda de laranja. As ind?strias produtoras de suco se defendem com a argumenta??o de que isso foi uma imposi??o do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade). Na atual safra, as ind?strias recuaram no recebimento das frutas e diminu?ram o ritmo de produ??o sob alega??o que a qualidade da fruta estava inadequada.

A Citrovita e a LD Commodities informaram, por meio de sua assessoria de imprensa, que n?o ir?o comentar o assunto. A Cutrale informou, tamb?m pela assessoria, que n?o foi notificada da decis?o. J? a Citrosuco foi procurada pela Ag?ncia Estado e ainda n?o se manifestou. (Gustavo Porto)

Fonte: Ag?ncia Estado - por Gustavo Porto