Uma lei que limite o volume de produ??o pr?pria das ind?strias de suco de laranja ser? um dos itens da pauta da audi?ncia p?blica que a Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE) do Senado dever? realizar nos pr?ximos dias, a pedido do senador Eduardo Suplicy (PT), membro da Frente Parlamentar pela Agricultura (FPA), ou bancada ruralista, composta de 204 deputados e 35 senadores. ?O mal que j? est? feito n?o tem como remediar. ? preciso impedir que aumente?, diz o presidente do Sindicato Rural de Bebedouro, Jos? Osvaldo Junqueira Franco, que dever? ser convidado a participar da audi?ncia.

Para o l?der sindicalista, a falta de necessidade que a ind?stria tem de comprar do produtor tem efeito em tr?s pontos do cen?rio: o pequeno perde condi??o de se manter em atividade e ? exclu?do do mercado; fica mais dif?cil o equil?brio das rela?es entre as ind?strias e os produtores remanescentes ? 7 mil, hoje, de 27 mil at? o in?cio da d?cada -, e o processo de carteliza??o do setor ? facilitado.

107 a 122 milh?es de caixas da fruta deixaram de ser compradas dos produtores. A produ??o pr?pria, a chamada verticaliza??o do processo industrial, come?ou ao final da d?cada de 1.970, quando as ind?strias acumulavam cerca de 600 mil plantas. Hoje, esse plantel est? estimado em 50 milh?es de p?s.

O requerimento de Suplicy pede que participem da audi?ncia o presidente da Associtrus, Fl?vio Viegas; representantes das ind?strias Citrosuco, Cutrale, Dreyfus e Citrovita e dos trabalhadores rurais. E que os debates sejam acompanhados pelo presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) e secret?rios de Direito Econ?mica (SDE) e de Acompanhamento Econ?mico (SAE), ?rg?os ligados aos minist?rios da Justi?a e da Fazenda.

As ind?strias foram denunciadas por cartel, a primeira vez, em 1994, cerca de um ano depois da venda da Frutesp. Elas assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Justi?a e transferiram para o produtor o custo pela colheita, sem que o governo reagisse

A op??o pela elabora??o de leis reguladoras evita as chamadas negocia?es que envolvem produtores, ind?strias e pol?ticos. ? que segundo denunciam os produtores, enquanto ?negociam? ajustes entre os dois segmentos, alguns pol?ticos negociam vantagens para as ind?strias.

A CAE est? sob a presid?ncia do senador Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN).