Os Parlamentares Ruralistas apresentaram um pr?-projeto de C?digo Ambiental Brasileiro, no ?ltimo dia 14, em Reuni?o da Frente Parlamentar da Agropecu?ria, o qual tem como principal proposta a descentraliza??o da pol?tica ambiental no Brasil.
A respons?vel t?cnica pelas propostas de mudan?a ? Samanta Pineda, assessora jur?dica da Frente da Agropecu?ria, que externou o pensamento e a indigna??o de todos aqueles que vivem o dia a dia da Agricultura. Ela esclareceu que ?o que se quer ? descentralizar a pol?tica ambiental. N?o d? para ter a pretens?o, em um pa?s com a propor??o do Brasil, de se fazer uma legisla??o gen?rica para todos os Estados?.
Entre as mudan?as propostas, est?o as altera?es de conceitos existentes na legisla??o ambiental brasileira. Como principais mudan?as ter?amos suprimidos das leis termos como: reserva legal, ?rea de prote??o permanente, ?rea de prote??o ambiental. A id?ia ? a ado??o de conceitos ?mais abrangentes?. Exemplificando, as ?reas protegidas, a partir da proposta, seriam divididas em Matas Ciliares, Unidades de Conserva??o, ?reas Fr?geis e Reserva Ambiental.
No caso das Matas Ciliares, estas permaneceriam com a mesma defini??o, por?m n?o teriam sua extens?o definida por lei federal. No caso das Unidades de Conserva??o, o desejo ? criar maiores restri?es para sua cria??o e um prazo para sua regulariza??o. Na nova proposta, o conceito de reserva legal desapareceria, surgindo o conceito de ?reas Fr?geis, que seriam as ?reas ambientalmente protegidas, mas sem proibi??o de uso, e as reservas ambientais, que seriam ?reas de prote??o com restri??o de uso. Por fim, a proposta ruralista prev? a remunera??o por servi?os ambientais, remunerando aqueles propriet?rios de terra que deixarem parte de sua ?rea como reserva ambiental.
O projeto de Lei para criar o C?digo Ambiental Brasileiro, deve ser apresentado em maio. Agora ? s? aguardar o desenrolar desta estocada da Bancada Ruralista contra os abusos feitos em face dos agricultores e pecuaristas.
Fugindo da mat?ria, mas n?o do assunto, o Partido Verde prop?s uma A??o Direta de Inconstitucionalidade (ADI/4229) contra a Lei 14.675/09 (C?digo Florestal de Santa Catarina), questionando os arts. 114, 115 e 118 da norma, por entender que desrespeitam o art. 255 da Constitui??o Federal. O relator da ADI ser? o Ministro Celso de Mello.
Fonte: www.agroblog.com.br
