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Cade quer mais rigor contra os cartis

27/04/2009

Presidente do ?rg?o defende projeto de lei de concorr?ncia que prev? puni?es mais severas em casos de crimes contra a ordem econ?mica

Em tramita??o no Senado, nova legisla??o deve evitar que o cartel seja tratado como um crime comum, afirma Arthur Badin


JULIO WIZIACK
F?TIMA FERNANDES
Formado pela Faculdade de Direito da USP, Badin chegou ao governo com a equipe do ex-ministro da Justi?a M?rcio Thomaz Bastos. Foi chefe de gabinete da SDE (Secretaria de Direito Econ?mico) e procurador-geral do Cade de 2006 at? assumir a presid?ncia do ?rg?o, em novembro passado. Sua atua??o dura como procurador-geral fez com que algumas grandes empresas fizessem lobby contra sua aprova??o, por comiss?o do Senado, para a presid?ncia do Cade.
Ap?s duas trocas de relatores e muita press?o, ele acabou aprovado por unanimidade ao cargo. Leia trechos da entrevista.

FOLHA - At? hoje nenhum empres?rio condenado por crime de cartel pelo Cade cumpriu pena na pris?o. O projeto de lei vai mudar a situa??o?
ARTHUR BADIN
- O n?mero de a?es penais movidas pelo Minist?rio P?blico [Estadual e Federal] contra empres?rios condenados pelo Cade por pr?tica de cartel aumentou muito nos ?ltimos quatro anos. Teve gente presa preventivamente, mas ningu?m cumpriu pena. O novo projeto muda isso porque acaba com a suspens?o condicional do processo na Justi?a, um benef?cio concedido a quem cometeu crimes comuns que poderiam ser resolvidos com penas alternativas, como a presta??o de servi?o ? comunidade. Crimes econ?micos s?o diferentes porque causam preju?zos ?s pessoas de carne e osso. A consumidora consegue entender que o pre?o do feij?o aumentou no supermercado, mas ? dif?cil explicar para ela que, quando um cartel funciona, o pre?o cobrado ao consumidor sobe e alguns deixam de ter acesso ao produto por causa disso. No caso de cart?is de servi?os de sa?de, uma parcela da popula??o deixa de ter acesso a medicamentos. Nem os ju?zes entendiam esses efeitos.

FOLHA - O Judici?rio n?o conhecia a diferen?a entre esses crimes?
BADIN
- Tanto a pol?cia como o Minist?rio P?blico e os magistrados n?o t?m "expertise" em direito econ?mico. Esse n?o ? nem um assunto obrigat?rio nas faculdades de direito. Por isso, a Secretaria de Direito Econ?mico fez uma esp?cie de campanha de conscientiza??o com os promotores. Tamb?m decidimos firmar uma parceria com a pol?cia e o Minist?rio P?blico sempre que conduzimos uma investiga??o. O Supremo Tribunal Federal j? tem dito que um juiz n?o pode aceitar acordo proposto pelo r?u se o Minist?rio P?blico n?o for favor?vel. N?o faz sentido que o sujeito que participou de um cartel termine o processo penal dando cestas b?sicas para a igreja Nossa Senhora do ?.

FOLHA - Haver? pr?mio para quem delatar cart?is?
BADIN
- Sim. Hoje a lei garante isen??o da multa administrativa [aplicada pelo Cade] e cancelamento do processo penal [aberto pelo Minist?rio P?blico na Justi?a] a quem pratica cartel e resolve denunci?-lo. Mas existem brechas para interpreta?es. Um exemplo: os advogados entendem que um delator que formou quadrilha para praticar cartel estaria livre do crime de cartel, mas n?o t?m certeza se ele seria perdoado pelo de forma??o de quadrilha. O novo projeto deixa tudo claro. Queremos estimular a dela??o. Por isso, o primeiro que "tocar a campainha" receber? isen??o de todos os crimes cometidos.

FOLHA - Hoje h? uma invers?o. Primeiro as empresas anunciam fus?es e aquisi?es. Depois, comunicam ao Cade para saber se o neg?cio amea?a a concorr?ncia. Isso vai mudar?
BADIN
- A nova lei prev? que as empresas anunciem ao Cade antes de dar in?cio ao neg?cio. Isso evita preju?zos para as companhias e para os consumidores. Quase tr?s anos depois de anunciar a compra da Garoto, a Nestl? teve de voltar atr?s por uma decis?o do Cade. Quanto mais tempo essas quest?es levam para serem decididas, pior. Tudo isso representa custos financeiros para as empresas, que deixam de incorporar ativos; e de reputa??o para o Cade, que pode parecer ineficiente. Apesar de ter poder para impedir essas opera?es, em geral, ? muito dif?cil separar a clara do ovo quando os processos de fus?es e aquisi?es j? est?o adiantados.

FOLHA - Al?m dessa invers?o, o que mais ser? feito para tornar a atua??o do Cade mais eficiente?
BADIN
- Duas coisas s?o fundamentais. Primeiro, vamos contratar mais examinadores [a meta ? ter 200 at? 2012]. Hoje eles s?o apenas 33, sendo 15 da Seae [Secretaria de Acompanhamento Econ?mico], que fazem as instru?es dos processos. O problema ? que a lei vigente imp?e uma via-cr?cis ao processo, que vai e volta para cerca de oito lugares e recebe pareceres que, em 97% dos casos, s?o similares. Isso toma um tempo incr?vel. A m?dia hoje de demora para os processos mais simples de fus?es [eles s?o cerca de 95% do total] ? de 48 dias. Queremos chegar a 20 dias. Al?m disso, a nova lei pretende "blindar" os investigadores da SDE. Como os conselheiros do Cade, eles dever?o ter mandato, o que impedir? que sejam demitidos mesmo se tomarem decis?es contr?rias aos interesses do governo.

FOLHA - O projeto impede interfer?ncia das ag?ncias reguladoras em processos de fus?es e aquisi?es?
BADIN
- Hoje a ?nica ag?ncia que conduz uma instru??o em casos contra a concorr?ncia ? a Anatel [Ag?ncia Nacional de Telecomunica?es]. Nas demais, quem faz a instru??o ? a SDE, do Minist?rio da Justi?a. O novo projeto acaba com essa idiossincrasia.

FOLHA - Sua indica??o ao Cade teve resist?ncia de empresas que se fizeram representar no Senado contra seu nome. O que achou disso?
BADIN
- N?o vejo problema na manifesta??o contr?ria de algumas empresas. ? bom saber que existem institui?es que permitem que isso aconte?a, como o Senado. Melhor foi ver que os senadores aprovaram minha indica??o sem nenhum voto contr?rio, procedendo com Justi?a em rela??o ?s controv?rsias existentes. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) disse que as cr?ticas contra mim, de ser muito aguerrido, acabaram justificando minha aprova??o, e n?o o contr?rio.

Fonte: FOLHA de S.PAULO


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