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Justia nunca deu sentena definitiva de priso por formao de cartel no pas

27/04/2009
Justi?a nunca deu senten?a definitiva de pris?o por forma??o de cartel no pa?s

DA REPORTAGEM LOCAL

Por condena??o definitiva da Justi?a nunca houve pris?o no Brasil para a pr?tica de cartel. S? pris?es tempor?rias ou preventivas para ajudar em investiga?es. Ainda assim, na opini?o de especialistas, desde 2003 h? uma revolu??o no direito antitruste. Projeto do governo no Senado deve melhorar a defesa da concorr?ncia.
"At? 2002, o sistema brasileiro de defesa da concorr?ncia, que congrega a Seae [Secretaria de Acompanhamento Econ?mico], a SDE [Secretaria de Direito Econ?mico] e o Cade [Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica], se dedicava ao controle da concentra??o de mercado nos setores. Por falta de estrutura, n?o tinha condi??o de atuar no combate a condutas, que passou a ser prioridade a partir de 2003. J? h? uma enxurrada de processos de suspeita de cartel em investiga??o", diz Pedro Zanotta, presidente da Comiss?o de Estudos da Concorr?ncia e Regula??o Econ?mica da OAB-SP.
Desde 2000, segundo o Cade, foram distribu?dos 358 processos administrativos no conselho -118 resultaram em condena??o, 239 foram arquivados e 2 casos tiveram instru??o reaberta na SDE. Atualmente, 32 processos aguardam julgamento no Cade.
Na SDE, existem 294 casos por suspeita de pr?tica de cartel em investiga??o, segundo Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Prote??o e Defesa Econ?mica da SDE.
"Desde 2003, o combate ao cartel ? prioridade. E isso pode ser visto no aumento do n?mero de mandados de busca e apreens?o", afirma. Foram 19 em 2006, 84 em 2007 e 93 em 2008. De janeiro a mar?o deste ano, foram cumpridos 11 mandados de busca e apreens?o.
"Nosso objetivo em 2008 era atuar mais em opera?es e cumprir mandados. Neste ano, queremos encerrar casos j? abertos. O foco ser? enviar processos para o Cade, que julga os casos", afirma Martinez.
Pela primeira vez neste ano, segundo ela, a SDE trabalhou em conjunto com o FBI [a pol?cia federal dos EUA] e com a Comiss?o Europeia no caso do suposto cartel de compressores para refrigeradores, pr?tica que deve se intensificar. "Em 2008, fizemos uma campanha para conscientizar a popula??o do preju?zo que o cartel causa e a forma de combater. Com isso, no ano passado, recebemos 312 den?ncias por meio de servi?o colocado na internet", diz.
Hoje, 26 pessoas investigam as den?ncias de cartel na SDE. "Estamos tentando conseguir mais gente. A lei que cria o "Super-Cade" prev? a cria??o de mais 200 cargos de gestores para serem incorporados."
Ex-presidente do Cade, Gesner de Oliveira diz que as mudan?as na legisla??o para defesa da concorr?ncia no Brasil ? positiva porque ? preciso "desburocratizar o sistema, reduzir n?mero de guich?s entre Cade, SDE e Seae". Ele considera importante, por?m, que seja mantida na nova legisla??o a possibilidade de processo criminal para os envolvidos em cartel. "O crime deve ser mantido, assim como a dela??o premiada, que ajuda a punir os cart?is."
Para o advogado Eduardo Molan Gaban, especialista em defesa da concorr?ncia, a legisla??o nessa ?rea precisa de ajustes. "O Cade deveria ter um quadro de funcion?rios de carreira no segundo e no terceiro escal?o para que o ?rg?o tenha mem?ria. Isso possibilitaria ao Cade ter uma linha mais jurisprudencial."
Para ele, quem participou e colaborou em investiga?es de pr?tica de cartel deveria ficar totalmente livre de processo criminal.

Foto - Ana Paula Martinez, diretora do Departamento de Prote??o e Defesa Econ?mica da SDE

F?tima Fernandes

Fonte: Folha de S.Paulo


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