RELEMBRANDO: A CRISE NO COMPLEXO CITRICOLA

06/05/2009
Flávio de C. P.
Presidente da Associtrus
Garcia não sabe quanto a  indústria pagará pela laranja nas próximas safras, mas afirma que o "cenário continuará a atingir negativamente a margem de lucro de toda a cadeia produtiva, incluindo agricultores, indústrias e fornecedores de insumos agrícolas". Segundo ele, o preço da laranja certamente será menor do que a média de US$ 3,38 por caixa na safra 2003/04. “(Gazeta Mercantil 30/1/04)
A crise no complexo citrícola,  que estamos vivendo, com 70% dos contratos vencidos e não renovados, o que  impede que os citricultores planejem suas ações e façam os investimentos necessários para a sua sobrevivência, neste setor tão importante da economia brasileira, faz parte da ação deliberada da indústria de processamento de citros de prosseguir no processo de concentração do setor, através da verticalização e exclusão dos pequenos e médios citricultores.
Apesar dos aumentos de custos de produção, causados, principalmente, pela valorização do real e pelas pragas e doenças que comprometem a produtividade e exigem investimentos para a introdução do novo pacote tecnológico, a indústria, baseada em informações incorretas a respeito do aumento da oferta de fruta,  pretende reduzir os preços pagos ao produtor.
O quadro abaixo comprova que, apesar do crescimento da safra americana, a quebra da safra brasileira foi tal, que a oferta global ficou 15% abaixo da média das quatro safras precedentes, situação que deve se repetir, em menor escala,   na safra 2004-2005 .

As quedas dos estoques de suco e o fato de  o preço do suco na bolsa de NY estar em patamares baixíssimos, indicam que os preços do suco reagirão nos próximos meses e, por esse motivo, as indústrias se negam a aceitar cláusula de aumento de preço da laranja, caso os preços do suco se recuperem.

Os problemas da citricultura não são novos. Reproduzimos abaixo trechos de um excelente trabalho realizado pelo PT e publicado em Abril de 2000, na esperança de que o partido, agora no governo, não repita a falta de ação do governo anterior. Diz o texto em sua apresentação:
“ Este grupo sentiu-se desafiado a buscar respostas e apontar saídas alternativas para a grave crise que vem atingindo trabalhadores e produtores de laranja em nosso estado, gradativamente excluídos do setor por uma reestruturação produtiva em andamento e que só beneficia um pequeno grupo de indústrias de suco, que vem atuando em forma de cartel. Ou seja, uma crise provocada, que fez o estado de São Paulo perder cerca de 50 milhões de caixas de laranja, das cerca de 400 milhões colhidas, só na última safra.

Interessante foi notar que os debates realizados pelo grupo geraram efeitos práticos como a introdução do suco de laranja na merenda escolar de alguns municípios (caso de Moji Mirim) e da retomada da denúncia da ação do cartel das indústrias junto ao Cade (feita pelo senador Suplicy)..........

 Não deixa de ser também uma denúncia da ação dos governos estadual e federal, que omitem-se ? como é uma praxe dos tucanos - frente à crise que gera enormes prejuízos aos trabalhadores e produtores e à economia do estado.......
Paulo Frateschi Simão Chiovetti José Zico Prado “
No mesmo trabalho o ministro José Graziano escreve:
“Dinâmica atual do complexo citrícola
José Graziano da Silva
Após o rompimento do contrato padrão em 1995, a estratégia das empresas líderes ? as cinco “C”: Grupo Cutrale, Citrosuco, Cargill, Coinbra e Citrovita ? foi de “fechar o oligopólio”, criando novas barreiras à entrada para os potenciais concorrentes. Passou-se, assim, de uma estratégia de um oligopólio competitivo para a de um oligopólio concentrado no qual as empresas líderes unificam seus interesses e “organizam” o complexo em função de suas estratégias em nível internacional. As características principais dessa conduta são o controle da oferta de suco concentrado no mercado internacional, a negociação “caso a caso com os citricultores com a conseqüente queda dos preços pagos, a exclusão, compra ou arrendamento de indústrias menores, a integração vertical da produção de laranja e a construção de barreiras à entrada no acesso de outras firmas à exportação de suco concentrado de laranja. Essas barreiras à entrada estão localizadas principalmente nos segmentos de transportes (caminhões e vários frigoríficos para suco a granel, portos privados) e de distribuição (logísitica, marcas próprias, etc) do suco de laranja concentrado.....”
 

Em agosto de 2003, o presidente da Abecitrus dizia, em editorial no site da asociação:

“...o aumento da produção e a redução da área plantada, implicam em excluir do negócio a maioria dos agentes econômicos de baixa produtividade, isto é, pequenos produtores que hoje representam 92,5% dos citricultores brasileiros. O número deles, em dez anos, já se reduziu de 29 mil para 17 mil no Estado de São Paulo. São pessoas que têm uma tradição agrícola familiar de várias gerações, que deixaram de ser competitivas e demandam algum tipo de programa de realocação, para não contribuir com o inchaço das cidades e o agravamento dos problemas sociais no Brasil. É preciso que o governo organize as cadeias produtivas e, com elas, lidere programas que visem o redirecionamento das propriedades improdutivas, a exemplo do programa de racionalização da lavoura cafeeira (GERCA) levado a efeito nos anos 60, e que foi determinante para o crescimento da diversificada agroindústria nacional.”

Questionado a respeito dessas afirmações pelo Jornalista Edson Costa, da Gazeta Mercantil, o presidente confirmou a sua posição, como foi publicado no dia 9 de Outubro, Dia do Citricultor.
“

No dia 22/12/03, a Abecitrus, em vista da péssima repercussão de sua posição, já muda o  discurso e anuncia seu interesse na sobrevivência dos pequenos citricultores, mas sem falar em retomar as negociações dos contratos. Assim os jornais noticiam:

“Abecitrus quer ajuda para pequenos citricultores.

Os pequenos citricultores paulistas não conseguirão sobreviver ....caso não haja um programa de incentivos. A afirmação é do presidente da Abecitrus , Adermeval Garcia, que buscou apoio da FAESP para levar uma proposta formal ao governo federal.
A situação do setor só se tem  agravado.  As conclusões do trabalho do PT estão tão atuais,  que podemos adotá-las hoje, com algumas ressalvas e com a esperança de que o partido no governo seja capaz de agir para corrigir as distorções que afetam este importante setor.
Resumo e conclusões do trabalho “A crise do complexo citrícola paulista”, publicada pelo PT em 2000.
Resumidamente, pode-se dizer que, a partir do início dos anos 90, a agroindústria paulista de suco de laranja concentrado promoveu uma profunda mudança no processo de aquisição da matéria-prima dos citricultores, repassando aos mesmos a atividade da colheita dos pomares que antes era feita por empresas de prestação de serviços a ela vinculadas. Ao mesmo tempo, incentivou a constituição de cooperativas de trabalho para contratação dos colhedores de fruta, com o propósito de esquivar-se de suas responsabilidades, em especial dos encargos trabalhistas inerentes ao vínculo empregatício. Paralelamente a tudo isso, as principais agroindústrias do setor vêm aumentando o seu grau de integração vertical, sobretudo quanto à produção de fruta própria. Estão ainda impondo contratos plurianuais aos citricultores, negociados individualmente, a partir de um acordo prévio de divisão do mercado, evitando que a competição entre as empresas líderes pela fruta de terceiros viesse a encarecer o custo da aquisição da sua matéria-prima fundamental, a laranja.
Tudo isso se tornou possível a partir do fim do contrato-padrão, um engenhoso mecanismo estabelecido em meados dos anos 80, que estabeleceu a negociação coletiva do preço da laranja entre representantes dos citricultores e dos industriais, assegurando àqueles uma participação adicional decorrente da variação do preço do suco nos mercados internacionais, além de se responsabilizarem pela colheita dos pomares.
No início dos anos 90, a queda de preços do suco no mercado internacional  encontra, de um lado, a representação dos produtores dividida e sem legitimidade; de outro, um Estado fragilizado, que tenta  manter-se como árbitro das disputas de um setor fortemente oligopolizado e competitivo, ditando normas por meio das quais espera  assegurar a livre concorrência das negociações entre as partes. Finalmente, do lado industrial, um conjunto de cinco empresas líderes (Cutrale, Citrovita, Coinbra, Cargill e Citrosuco) consegue superar suas divergências  e reunificar sua representação política. Verticaliza a produção agrícola, integrando uma parcela importante de fruta própria, diversifica os locais de produção industrial, adquirindo empresas competidoras no seu principal mercado consumidor no exterior, os EUA.
Assume, assim, a orquestração dos interesses do complexo, tendo o cuidado de manter à margem aqueles novos atores que representem tentativas de contestar as novas formas de regulação, seja não reconhecendo como interlocutora  legítima  uma associação mais combativa de pequenos produtores, seja repudiando quaisquer tentativas de intervenção do poder público local na nova ordem de valores que se vai  estabelecendo.
O resultado final mostra que a retirada do Estado da regulação das atividades oligopolistas no Brasil não deixa nenhum vazio, como pensam alguns incautos. Ao contrário, rapidamente as empresas líderes assumem o controle dos novos mecanismos de governança, que vão sendo construídos de forma claramente assimétrica em relação aos demais atores sociais do complexo: impõem uma nova forma de regulação que privilegia os seus interesses econômicos,  em detrimento dos interesses sociais e públicos.
A negociação direta, que se estabeleceu entre industriais e produtores para fixação do preço e das condições de compra e venda da laranja, com o rompimento do contrato-padrão, de um lado, acelerou o processo de exclusão dos pequenos e médios produtores; e, de outro, com o argumento de que é necessário reduzir custos, impôs um repasse para trás das perdas, o qual termina no elo mais fraco da corrente, com a  terceirização da contratação de mão-de-obra para a colheita da laranja. Isso tem significado, nada mais nada menos, que a perda das conquistas salariais e trabalhistas obtidas pelos trabalhadores volantes, nos melhores momentos da década de 80.
As evidências recolhidas a partir dos trabalhos empíricos disponíveis,  permitem mostrar claramente que a tão propalada necessidade de flexibilização do mercado de trabalho, no caso da agricultura de países retardatários como o Brasil, não passa de um discurso retórico para uma redução de custos de contratação da força de trabalho e, mais especificamente, de redução dos encargos sociais e trabalhistas que incidem sobre a folha de salários das empresas.
A falta de organização da sociedade civil ? particularmente a falta de representação legitimada dos seus segmentos mais frágeis ? impede que a configuração local das estruturas produtivas assuma um papel cada vez mais relevante no desenho das novas formas de regulação que emergem com a globalização. Ao contrário, as empresas transnacionais tendem a impor a sua forma particular de regulação e a  privilegiar seus próprios interesses, ainda que os procure apresentar como interesses de todos, para legitimá-los socialmente.
Finalmente, é preciso destacar a crescente internacionalização do segmento de produção de suco de laranja concentrado. Ainda que as duas maiores empresas do setor sejam de capitais nacionais, elas tiveram de se associar com grupos locais de outros países para a construção de terminais de desembarque e distribuição do produto. Empresas menores foram forçadas a se associar  às multinacionais do setor,  para conseguir exportar o suco a granel em tanques de mais de uma tonelada, sistema que barateia muito o produto final e que antes tinha de ser envasado em tambores de  260 kg.
A presença marcante de empresas  transnacionais pode vir a comprometer a própria tendência de auto-regulamenteção do setor e demandar novas formas de controle por parte do poder publico para garantir  os interesses nacionais nesse mercado. Esse tema da globalização e as novas formas de regulação dos estados nacionais está por merecer um maior aprofundamento, seja do ponto de vista teórico, seja nas suas manifestações empíricas.