Arthur Badin: Presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade); Ap?s puni??o ? AmBev, Badin diz que, para ?rg?o continuar evoluindo, ? preciso mudar o sistema de defesa da concorr?ncia

Isabel Sobral, BRAS?LIA

Um dia ap?s o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) impor a maior multa de sua hist?ria ? Ambev, dona de quase 70% do mercado brasileiro de cervejas, o presidente do ?rg?o, Arthur Sanchez Badin, avaliou ontem que o Cade alcan?ou a "maturidade institucional". "O Cade amadureceu, e n?o porque eu estou aqui, ou qualquer outra pessoa, mas porque, de alguma forma, todo mundo que passou por aqui cumpriu o papel que lhe cabia", afirmou Badin. O Cade ? o ?rg?o respons?vel por julgar fus?es, aquisi?es e condutas anticompetitivas das empresas.

Na quarta-feira, o conselho multou em R$ 352,7 milh?es a AmBev por conduta anticoncorrencial na execu??o do seu programa de fidelidade de pontos de venda, o "T? Contigo". O programa foi considerado prejudicial ?s demais cervejarias e tamb?m aos consumidores finais. Badin n?o votou nesse caso por ter se declarado impedido, j? que trabalhou na Secretaria de Direito Econ?mico (SDE), do Minist?rio da Justi?a, na instru??o do processo. Em entrevista ao Estado, ele disse ontem que a decis?o foi t?cnica e embasada em avalia?es isentas. "E foi fruto de um trabalho coletivo dos ?rg?os de defesa da concorr?ncia", destacou. Na mesma sess?o de julgamentos, a empresa Telef?nica tamb?m foi multada pelo conselho, em R$ 1,9 milh?o, por descumprimento parcial de um acordo firmado com o Cade. A seguir, os principais trechos da entrevista:

A decis?o do Cade ? um sinal para as empresas temerem mais as an?lises conselho?

Acho que o Cade n?o est? mais rigoroso, o que acontece ? que est?o chegando ao conselho mais casos sobre conduta das empresas. At? 2002, apenas dois casos de cartel haviam sido enviados ao Cade para julgamento e, a partir de 2003, um n?mero enorme de novos casos foram denunciados e apurados pela SDE. Houve um foco no combate a cart?is e houve o reconhecimento da sociedade de que o Cade ? um ?rg?o t?cnico, independente e que n?o cede a inger?ncias pol?ticas. Alcan?amos um amadurecimento institucional.

E como se deu esse amadurecimento?

Como o pr?prio conselheiro Fernando Furlan (relator do processo contra a AmBev) frisou no seu voto, a decis?o revela um trabalho coletivo, que n?o ? de agora, mas que n?s herdamos de outras gera?es de pessoas que trabalharam no sistema. O Cade amadureceu, e n?o porque eu estou aqui, ou o conselheiro Furlan, ou qualquer outra pessoa, mas porque, de alguma forma, todo mundo que passou por aqui cumpriu o papel que lhe cabia. O Gesner de Oliveira (presidente do Cade no fim dos anos 90 e hoje presidente da Sabesp), por exemplo, tinha aqui um assessor que lia os jornais para ver quem comprou quem e mandar cartas alerta dizendo: "Olha, voc?s t?m de apresentar essa opera??o em quinze dias ao sistema." Esse era um momento em que era preciso fazer a Lei pegar no Pa?s.

O Cade est? livre de interfer?ncias pol?ticas?

A sess?o de ontem (quarta-feira) revelou que o Cade completou um ciclo de amadurecimento institucional. O Cade passou por dificuldades, decis?es dif?ceis e tentativas de inger?ncias pol?ticas no passado. O caso Nestl?/Garoto ? um exemplo importante e um fato que marcou a capacidade do ?rg?o de resistir a qualquer tentativa de interfer?ncia pol?tica. Hoje, n?s temos o privil?gio de colher os frutos desse processo de amadurecimento e muito por m?rito dos que nos antecederam.

A forma de se instruir os processos faz diferen?a para que o Cade possa julgar casos como o da AmBev, que ficou cinco anos em an?lise?

No caso AmBev, a SDE realizou o primeiro caso de inspe??o importante na sede de uma empresa. Houve um trabalho de investiga??o, a contrata??o do Ibope para fazer uma pesquisa independente e produzir uma estat?stica importante para o processo. Foi a primeira vez que houve uma inspe??o em que n?o se precisou tirar os computadores de dentro da sede da empresa. Com isso, o Cade est? seguro para dar decis?es com a qualidade t?cnica que essa tem. Mas, al?m da SDE, houve o trabalho do relator, que foi minucioso, cuidadoso e bastante discutido com os demais conselheiros. Enfim, um trabalho coletivo.

Mas ainda h? a possibilidade de recurso por parte das empresas, at? mesmo ao Judici?rio.

Discutir uma decis?o do Cade faz parte da democracia e do estado democr?tico de direito, mas as empresas t?m de fazer um dep?sito judicial da multa ou apresentar uma carta fian?a banc?ria para isso. Essa foi uma das grandes vit?rias silenciosas da procuradoria-geral do Cade nos ?ltimos quatro anos. J? existia, desde 1994, essa previs?o legal, mas nunca se pediu o seu cumprimento. Em 2006, demos uma guinada para focar a procuradoria na defesa de contenciosos e fazer a defesa judicial das decis?es do Cade. Assim, conseguimos consolidar, tanto no STJ (Superior Tribunal de Justi?a) quanto no TRF (Tribunal Regional Federal), esse entendimento sobre a necessidade do dep?sito judicial da multa.

No passado, isso n?o existia?

Em condena?es passadas, como a do chamado cartel do a?o, em 1999, e que foi judicializada em 2000, n?o tem dep?sito. Foram aplicadas pelo Cade, ? ?poca, multas de alguns milh?es de reais que as empresas est?o discutindo at? hoje no Judici?rio e n?o fizeram o dep?sito. Foi um bom neg?cio para elas porque pegaram aquele dinheiro, fizeram investimentos e aquele valor representa hoje muito pouco financeiramente.

Mas, o Cade ainda peca pela demora de alguns processos. Como melhorar isso?

Para conseguirmos continuar nessa trajet?ria de melhoria, ? preciso aprovar o projeto de lei que reestrutura o sistema de defesa concorr?ncia, que institui a an?lise pr?via de fus?es e amplia o quadro de t?cnicos. Os recursos hoje s?o escassos e, sem a unifica??o de estrutura, n?o temos como dar respostas r?pidas ?s empresas. Para se ter uma ideia, na ?poca da instru??o do caso AmBev, quando foi feita a inspe??o na sede da empresa, foram mobilizados 12 t?cnicos. Ele chegaram ? empresa ?s 7 da manh? de uma sexta-feira e sa?ram ao meio-dia da segunda-feira. A secretaria tem no total 17 t?cnicos, e tiveram de sair 12 pessoas de Bras?lia para S?o Paulo. A secretaria praticamente trabalhou em fun??o de um ?nico caso nesses dias, paralisando v?rios processos. Isso n?o pode continuar assim. Para se manter a trajet?ria de melhoria, ? fundamental a aprova??o do projeto de lei.