22/10/2009
REQUERIMENTO n? /2009
Nos termos do ? 2? do art. 50 da Constitui??o Federal, combinado com o art. 216 do Regimento Interno do Senado Federal, requeiro sejam prestadas, pelo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento, Ind?stria e Com?rcio Exterior informa?es sobre recente empr?stimo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econ?mico e Social (BNDES) ao Grupo Fischer, no valor de cerca de R$ 203,5 milh?es, para investimento na renova??o e amplia??o de seus pomares e na instala??o de projetos de irriga??o de lavouras de sua empresa Citrosuco ? segunda maior produtora de suco de laranja do mundo ?, apesar dessa empresa, em fevereiro ?ltimo, ter demitido 208 funcion?rios da usina de Bebedouro, no Estado de S?o Paulo.
1. O desembolso do BNDES est? condicionado ? manuten??o e a amplia??o do n?vel de emprego da empresa? Existe alguma outra contrapartida social da empresa para libera??o dos recursos?
2. Quais as cl?usulas ambientais presentes nesse contrato?
3. O desembolso estabelece limites ? verticaliza??o da empresa?
4. Ao autorizar esse empr?stimo o BNDES realizou algum estudo de concentra??o na cadeia produtiva da citricultura? O Banco contemplou em sua analise que a Citrosuco fechou a fabrica de suco de laranja de Bebedouro, Estado de S?o Paulo, com a dispensa de 208 funcion?rios em fevereiro ?ltimo?
5. O BNDES considerou a sugest?o da forma??o da C?mara de Arbitragem, Consecitrus, ? institui??o que vem sendo apresentada por autoridades do setor agroindustrial ? no processo de concess?o desse empr?stimo?
Justificativa
A crise na citricultura paulista dura mais de quinze anos, resultado do processo de concentra??o e verticaliza??o das empresas que controlam o processamento e, principalmente, a comercializa??o e o sistema log?stico de distribui??o a granel do suco produzido.De acordo com dados do IEA (Instituto de Economia Agr?cola) e da Associa??o Brasileira dos Citricultores (Associtrus) o setor citr?cola gera mais de 400 mil empregos (diretos e indiretos) no Estado de S?o Paulo. As exporta?es de sucos de laranja concentrado e sub-produtos e de frutas de mesa captaram valores pr?ximos ? US$ 1,6 bilh?o em 2007.
Acompanho de perto esse processo. Meu objetivo sempre foi o de reverter o movimento de concentra??o no setor, pois esse resultado ? conhecido na literatura e hist?ria econ?mica, tendo como efeito a redu??o das oportunidades de emprego, eleva??o do pre?o do produto final e a queda nos rendimentos dos trabalhadores, dos pequenos produtores e produtores independentes.
Conforme mat?ria do jornalista Fernando Lopes publicada no jornal Valor Econ?mico de 27 de janeiro ?ltimo, atualmente, ?a concentra??o econ?mica ? evidente e quatro grupos econ?micos centralizam o processamento do suco de laranja: Cutrale, Citrosuco, Citrovita e Louis Dreyfus (LD). As duas primeiras, l?deres mundiais, s?o familiares e t?m suas origens na d?cada de 60; a Citrovita, a que mais cresce atualmente, ? do grupo Votorantim, e a LD, francesa, tamb?m ? familiar. A Cargill pertencia ao seleto grupo, mas deixou a atividade no Brasil. Todas empresas de capital fechado e pouqu?ssima transpar?ncia.?
Segundo a Associtrus, as empresas processadoras detinham menos de 600 mil p?s de laranja nos anos 70; hoje esse n?mero est? pr?ximo de 50 milh?es. As mesmas continuam adquirindo fazendas e plantando cerca de 2,5 milh?es de ?rvores por ano. Parcelas significativas dos recursos utilizados dessas invers?es s?o fornecidas pelo BNDES. No estado de S?o Paulo, estima-se que 50% das frutas destinadas ao processamento s?o produzidas em propriedades da pr?pria ind?stria produtora de suco de laranja. Isso lhes atribui um elevado poder na fixa??o dos pre?os de aquisi??o dos produtos. Hoje, o custo de produ??o de cada caixa da fruta supera R$ 17,00. No entanto, a remunera??o oferecida ao produtor oscila entre R$ 15,00 e R$ 6,00 por caixa. Esse fato promoveu a expuls?o de mais de 20 mil pequenos e m?dios produtores do setor e descapitalizou muitos outros citricultores que est?o sem condi?es de renovar seus pomares.
Com vistas a dirimir tal quadro, em 25 de agosto de 2009, foi realizada uma audi?ncia p?blica conjunta da Comiss?o de Agricultura e Reforma Agr?ria e da Comiss?o de Assuntos Econ?micos, com a participa??o do Sr. Artur Badin, presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (CADE); Sr. Fl?vio de Carvalho Pinto, presidente da Associa??o Brasileira dos Citricultores; o Sr. Christian Lohbauer, presidente da Associa??o Nacional de Sucos C?tricos; e o Sr. Eduardo Porfirio representante da Federa??o dos Empregados Rurais do Estado de S?o Paulo.
Um dos resultados dessa reuni?o foi constata??o da necessidade de se implementar uma C?mara de Arbitragem, Consecitrus, com o objetivo de definir as formas de comercializa??o da laranja e seus derivados, a exemplo do que ocorre com a Consecana, no setor da Cana de A?car.
No entanto, as informa?es divulgadas recentemente, pela imprensa, acerca do empr?stimo do BNDES ao grupo Fischer apontam que est? opera??o intensificar? o processo de concentra??o e verticaliza??o da citricultura paulista e brasileira. Mat?ria do Portal Exame, da Editora Abril, de 16 de outubro ?ltimo, afirma que a empresa, pretende ampliar a produ??o pr?pria de laranja em 16.698 caixas (de 40,8 quilos) por ano ? o que significa a intensifica??o da verticaliza??o do setor ? os investimentos ser?o centralizados em pomares de S?o Paulo e Minas Gerais. O projeto de irriga??o atingir? uma ?rea de 6.932 hectares e os recursos ser?o ainda empregados na aquisi??o de m?quinas e equipamentos por meio da Ag?ncia Especial de Financiamento Industrial (Finame).
As informa?es aqui solicitadas permitir?o a essa Casa avaliar os reais efeitos dessa opera??o de cr?dito possibilitando o estabelecimento de diretrizes no sentido de evitar a penaliza??o dos pequenos e m?dios produtores de laranja.
Sala das Sess?es,
Senador Eduardo Matarazzo Suplicy
