14/08/2006
A 17? Vara Federal do Distrito Federal suspendeu o processo de assinatura de Termo de Compromisso de Cessa??o (TCC) entre o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) e ind?strias de suco de laranja acusadas de forma??o de cartel. A liminar foi concedida a pedido da Associa??o Brasileira de Citricultores (Associtrus), a qual alegou que o acordo -se firmado- pode prejudicar os produtores. O Cade informou que recorrer? hoje da decis?o judicial, apresentando defesa no caso. "Da maneira como o acordo est? sendo proposto, teremos que acreditar na boa vontade de uma ind?stria que j? fez outras promessas e n?o cumpriu", diz Lenita Arruda, diretora da Associtrus. No m?s passado, as ind?strias investigadas propuseram acordo pelo qual se comprometem a n?o repetir as infra?es. A assinatura do termo encerraria o processo contra as empresas. O Cade e a Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) do Minist?rio da Justi?a condicionaram a realiza??o do acerto ao pagamento de R$ 100 milh?es, maior valor j? estipulado na hist?ria da defesa da concorr?ncia no Brasil. Do total, R$ 85 milh?es seriam destinados aos produtores, a fim de compensar perdas provocadas pelo suposto cartel. Ainda assim, Lenita afirma que o termo n?o garante que as empresas deixar?o de combinar pre?os. A associa??o quer que Cade e SDE concluam as investiga?es e criem mecanismos para impedir novo cartel. Segundo Lenita, mesmo sob investiga??o, as empresas continuam combinando pre?os. Atualmente, pagam de R$ 6 a R$ 7 por caixa de laranja. Para a Associtrus, o pre?o correto seria R$ 15 por caixa. Preju?zos "Estamos na m?o das empresas e n?o conseguimos fugir dessa margem de pre?os", diz Lenita. "Os R$ 100 milh?es previstos no acordo s?o irris?rios perto dos preju?zos causados ao produtor." ? Justi?a, a Associtrus alegou que a assinatura do acordo contraria a Lei 10.149/00, que pro?be a assinatura de TCC em caso de cartel. O procurador-geral do Cade, Arthur Badin, diz que a proibi??o ? apenas para casos iniciados depois de 2000. A investiga??o do chamado "Cartel da Laranja" come?ou em 1999. "O Cade nem analisou o TCC ainda, que precisa passar por v?rios tramites e ser aprovado em plen?rio", declara Badin. Est?o sob investiga??o Cargill, Citrosucos, Coimbra, Cutrale, Citrovita, Montecitrus, al?m da Associa??o Brasileira de Exportadores de C?tricos (Abecitrus). Apesar de o prazo inicial para a assinatura do acordo acabar na quarta-feira, nenhuma das empresas informou se aceita ou n?o os termos impostos por Cade e SDE. Se a ju?za aceitar a defesa do ?rg?o p?blico, o acordo ainda ter? de ser analisado pela procuradoria do Cade, Minist?rio P?blico Federal e pelo relator do processo, conselheiro Luis Fernando Rigato. (Cr?dito: Gazeta Mercantil )