Depois de quase duas décadas de atuação do cartel e de lutas da Associtrus, começam a desmoronar as últimas barreiras construídas com o silêncio da cumplicidade e a conivência com o malfeito.

Alguns órgãos da grande mídia já começam a repercutir a denúncia feita em entrevista à Folha de São Paulo de um ex-fabricante de suco que confirmou as denúncias feitas à SDE e que deram origem à Operação Fanta. Na entrevista, é citado nominalmente o maior empresário do setor como líder do cartel, e o denunciante afirma, entre outras coisas, que o objetivo do cartel “era jogar todo o ônus possível do negócio para o agricultor, permitir a compra da matéria-prima [a laranja] em condições que o cartel determinasse” e que o cartel continua atuando até hoje.

Nenhuma das afirmações do denunciante é nova, mas ajuda romper o silêncio e a cumplicidade de certos setores que ainda insistem em acobertar o cartel.

Essa denúncia coincide com a liberação do último dos lotes recolhidos na Operação Fanta: os documentos apreendidos na Citrovita, empresa do Grupo Votorantin, que, só agora, após quatro anos, teve cassada a liminar que impedia o acesso da SDE aos documentos.

Cabe agora à SDE encerrar a investigação do cartel e enviar ao CADE para julgamento, porém, estranhamente, na última renovação do conselho do CADE foram nomeados três conselheiros que se declararam impedidos de julgar o caso e isso impede que o órgão tenha “quorum” para realizar o julgamento.

Ainda, mais inexplicavelmente ainda, o Ministério da Justiça está pretendendo antecipar a recondução de dois dos conselheiros impedidos, o que pode retardar o julgamento do caso por mais dois anos!

Os dados publicados pela Secretaria da Agricultura dão conta que 179 mil ha de citros foram erradicados na região de Ribeirão Preto e coincidentemente essa é a área que, pelas estimativas da Associtrus, corresponde aos 90 milhões de árvores plantadas pela indústria. O cartel apropriou-se desse patrimônio, graças aos preços baixos pagos aos citricultores e ao subfaturamento das exportações.

Os prejuízos dos produtores não se limitaram à perda dos pomares, restou ainda um enorme endividamento dos citricultores que, estima-se, pode atingir mais de um bilhão de reais, o que eleva brutalmente o seu o prejuízo.

Entendemos que cabe ao governo e à justiça, que não demonstraram capacidade de conter o cartel e em muitos casos foram cúmplices e coniventes com os esmagadores de citricultores, punir os responsáveis e indenizar os produtores prejudicados.

Ao lado das medidas que a Associtrus vem cobrando para restabelecer a concorrência no setor, reverter a verticalização da produção, aumentar a transparência das informações e distribuir a renda de maneira mais justa dentro da cadeia produtiva, assegurando a cada elo da cadeia uma renda compatível com os investimentos e riscos assumidos, cobramos uma securitização das dívidas dos produtores até que o caso seja encerrado.

O valor das dívidas dos produtores é inferior ao valor da diferença entre o preço de registro das exportações e o valor do suco a granel na Europa que supera US$600 milhões por ano!

Os fatos tornam impossível que alguns setores das nossas instituições e da mídia continuem mantendo o silêncio da cumplicidade e a conivência com o malfeito que adotaram até agora.