10/05/2010
Decis?o da Justi?a ? in?dita; em dois anos, produtor acumulou d?vida de R$ 2 milh?es com bancos e credores

Em uma decis?o in?dita, o agricultor Milton Gar??o, de Jales, no extremo noroeste de S?o Paulo, tornou-se o primeiro produtor rural a ter um pedido de recupera??o judicial concedido. A decis?o foi do Tribunal de Justi?a de S?o Paulo, que aceitou o pedido de recupera??o feito pelo produtor, que em dois anos de crise financeira acumulou R$ 2 milh?es em d?vidas com bancos e cerca de 100 credores.

O advogado S?rgio Emerenciano, que defende o produtor, diz que seu cliente ? o primeiro agricultor beneficiado pela recupera??o judicial no Pa?s, embora haja pedidos em tribunais de outros Estados e em fase de recurso em Bras?lia. At? agora, a recupera??o s? era concedida a empresas e comerciantes, e raramente a pessoas f?sicas.

"O produtor vende, compra, emite nota fiscal, mas n?o era considerado at? agora uma empresa, e por isso a Justi?a negava a ele a concess?o da recupera??o judicial", diz Emerenciano.

Segundo o advogado, por n?o ter registro na Junta Comercial, os produtores n?o s?o considerados empresas, embora na pr?tica, tenham o mesmo papel de uma. "A crise internacional ajudou na decis?o do TJ por se tratar de um fato que atingiu a todos, desde as multinacionais ao pequeno produtor rural."

De acordo com o advogado do agricultor, a decis?o abre precedente e escrit?rios j? est?o usando o mesmo argumento para reivindicar a concess?o para outros produtores.

Venda de gado. Parte das d?vidas de Gar??o, segundo Emerenciano, foi provocada pela venda de gado a dois frigor?ficos - um do grupo Arantes Alimentos e outro do Estrela Alimentos, que, por causa da crise, tamb?m entraram em recupera??o judicial. Outra parte das d?vidas foi causada pela queda de pre?os do suco de laranja, tamb?m provocada pela crise internacional.

"As vendas do suco foram a zero no exterior e, no mercado interno, a caixa da laranja despencou de pre?o, enquanto os pre?os dos insumos explodiram", lembra Gar??o, dono de uma fazenda em Goi?s e de um s?tio em Jales, interior de S?o Paulo.

"Outros preju?zos foram com o leite, cujo pre?o n?o compensava os custos de produ??o", afirma o produtor. Al?m disso, as d?vidas com bancos para financiamento da produ??o continuaram vencendo e foram inflacionadas pelos juros.

De acordo com Emerenciano, o TJ concedeu a recupera??o em dezembro, mas ele decidiu divulgar o fato s? agora para evitar que credores pudessem contestar o pedido. Uma assembleia com os credores est? marcada para o pr?ximo m?s.

No Plano de Recupera??o, Gar??o apresentou diversas formas de pagamento para cada tipo de credor. Pelo plano, chamado de h?brido, o pagamento levaria de 6 meses a 24 meses de prazo para ser iniciado.

PARA ENTENDER
O advogado S?rgio Emerenciano se baseou em dois artigos do C?digo Civil para enquadrar seu cliente na lei 11.101 de 2005, que disciplina a recupera??o judicial no Pa?s. Pela lei, t?m direito ? recupera??o judicial os empres?rios e sociedades empresariais. Para convencer o TJ de que o produtor rural ? empres?rio, o advogado usou o artigo 966, que cria a figura do empres?rio como sendo a pessoa "que exerce como profiss?o a atividade econ?mica organizada para a produ??o ou para a circula??o de bens e/ou de servi?os".

"Como o produtor, vende, compra, emite nota fiscal, ele ? empres?rio na pr?tica", diz o advogado. J? o artigo 971 permite ? pessoa que tenha atividade rural como principal profiss?o registrar-se como empresa em Junta Comercial.


Fonte: Chico Siqueira, ESPECIAL PARA O ESTADO, ARA?ATUBA - O Estado de S.Paulo