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Governo vai propor manuteno de trs conselheiros do Cade

13/05/2010
O Minist?rio da Justi?a enviou, ontem, para a Casa Civil a proposta de recondu??o de tr?s integrantes do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) cujos mandatos terminam em agosto. S?o eles os conselheiros Olavo Chinaglia, Vin?cius Carvalho e Carlos Ragazzo.

A expectativa ? que o presidente Luiz In?cio Lula da Silva envie a mensagem com os tr?s nomes nos pr?ximos dias para o Senado. L?, passar?o por sabatina na Comiss?o de Assuntos Econ?micos (CAE) e por vota??o no plen?rio.

As indica?es foram feitas em comum acordo com o Minist?rio da Fazenda. Se aprovadas, as recondu?es evitariam que os processos que eles est?o analisando passem por trocas de relatoria. Ragazzo ? relator da compra da Sadia pela Perdig?o. Carvalho est? conduzindo as compras feitas pelo P?o de A?car no varejo - as aquisi?es do Ponto Frio e das Casas Bahia. S?o processos complexos que dever?o demorar meses para entrar na pauta de julgamentos. A recondu??o garantiria continuidade na an?lise.

Houve ainda uma preocupa??o dos minist?rios em enviar os nomes antes do fim do primeiro semestre. Os mandatos de Chinaglia, Carvalho e Ragazzo terminam entre os dias 3 e 8 de agosto. Como ? ano eleitoral, o Minist?rio da Justi?a avaliou que seria mais dif?cil reunir os senadores para votar os nomes a partir de agosto, quando parlamentares estar?o focados nas suas respectivas campanhas, em seus Estados.

Por fim, h? a preocupa??o em n?o paralisar as atividades do ?rg?o antitruste. O Cade tem sete integrantes: um presidente e seis conselheiros. S?o necess?rios pelo menos cinco para julgar fus?es, aquisi?es e processos envolvendo cart?is. Logo, se o conselho perdesse tr?s de seus membros, haveria a interrup??o na an?lise de fus?es no pa?s. As empresas ficariam numa situa??o de inseguran?a com rela??o aos seus neg?cios, pois n?o haveria quorum m?nimo para julg?-los.

Os minist?rios da Justi?a e da Fazenda ainda n?o chegaram a uma conclus?o a respeito da recondu??o do presidente do Cade, Arthur Badin, e do conselheiro C?sar Mattos, cujos mandatos terminam em novembro. Ambos podem ficar mais dois anos no ?rg?o antitruste. Mas as pastas da Justi?a e da Fazenda preferiram solucionar primeiro o problema dos tr?s conselheiros cujos mandatos vencem em agosto, o que garante quorum e continuidade para as atividades do Cade.

Al?m de votar as recondu?es, o Senado tamb?m ter? de analisar o projeto de lei que reforma a legisla??o de defesa da concorr?ncia e d? novos poderes ao Cade. O texto prev? a aprova??o pr?via de fus?es e aquisi?es, o que significa que os empres?rios s? ter?o os seus neg?cios finalizados depois do julgamento final do Cade. Hoje, as empresas fazem fus?es e, depois, recebem o aval ou n?o do ?rg?o antitruste, o que cria algumas dificuldades, como, por exemplo, o Cade mandar vender f?bricas dois anos depois da realiza??o do neg?cio. O projeto tamb?m daria maior estrutura para o ?rg?o antitruste julgar fus?es e aquisi?es: prev? a cria??o de um corpo t?cnico de servidores especializados em defesa da concorr?ncia.

Ontem, o projeto de lei do novo Cade estava na fila de vota??o do Senado, atr?s de tr?s medidas provis?rias e do projeto que trata do pr?-sal. N?o foi votado.


Juliano Basile, de Bras?lia
12/05/2010

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