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Apoio sem trguas? Parte ll

12/07/2010

Por: FL?vio Viegas ?

No dia 6 passado comentei o excelente artigo dos Drs. Celso Campilongo e Roberto Pfeiffer que comentavam a perspectiva da aprova??o da ?Nova Lei do CADE? e os m?ritos da nova lei, por?m n?s alertavamos que, embora o texto aprovado na C?mara tenha sa?do praticamente ileso, o seu tr?mite estava sob intensa press?o por parte de empresas investigadas por cartel.

Durante a tramita??o do projeto, levantou-se a quest?o do acordo, que era vedado na lei vigente, em casos de cartel, e passou a ser discutido e defendido de forma veemente por diversas autoridades, e acabou sendo suprimido por meio de uma emenda ?contrabandeada? em uma MP que tratava das al?quotas do IR, depois que uma tentativa, no mesmo sentido, tinha sido detectada a tempo e, em decorr?ncia de press?es leg?timas, retirada de pauta.

Tamb?m em decorr?ncia da question?vel forma pela qual a proibi??o de acordos em caso de cartel foi retirada da lei, estabeleceu-se a exig?ncia de confiss?o de culpa em casos de cartel em que haja acordo de leni?ncia. Esta exig?ncia permanece no texto da lei, apesar das manobras no sentido de elimin?-la, o que inviabilizaria o importante instituto do acordo de leni?ncia para as investiga?es de casos de cartel.

Agora tomamos conhecimento que uma emenda que reduz as multas para um d?cimo das previstas foi acatada no texto do relator e, hoje 9/7 a m?dia noticia que o Senador Dorneles pediu vistas para tirar o projeto de pauta e est? propondo reduzir em 93% as multas previstas no projeto.

As multas que podem atingir at? 30% do faturamento das empresas e punem de forma dura os executivos, na vers?o inicial da proposta, a nova lei propunha que fossem limitadas a R$2 milh?es, o que, ao contr?rio do que se espera da lei, seria um incentivo ? pratica delituosa. ? preciso que se assegure que o texto em vota??o no senado n?o seja desvirtuado por press?o dos cart?is.


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