12/07/2010
Raquel Ulh?a, de Bras?lia
08/07/2010

O Senado decidiu adiar a vota??o, prevista para ontem, do projeto de lei que reestrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorr?ncia. A decis?o foi tomada depois que os senadores descobriram que o projeto prev? que o Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade) pode aplicar multa de at? 30% do valor do faturamento bruto da empresa, grupo ou conglomerado que praticar infra??o da ordem econ?mica

"Esse artigo estava passando despercebido. Essa multa ? uma insensatez, leva o patrim?nio todo da empresa", afirmou o senador Francisco Dornelles (PP-RJ). "Uma multa de 30% do faturamento bruto significa expropriar uma empresa. O projeto d? ao Cade poder de tomar uma empresa na hora que quiser", afirmou o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE).

Uma emenda apresentada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP) reduziu em dez vezes o valor m?nimo da multa que o Cade pode impor (de 1%, como previa o texto original do projeto, para 0,1%), mas n?o houve altera??o no valor m?ximo, de 30%. Dornelles admitiu que s? ontem, ap?s o projeto passar por quatro comiss?es, percebeu o que diz o inciso I do artigo 37. Surpreso, levou o problema para Tasso e os l?deres do governo, Romero Juc? (PMDB-RR), do PSDB, Arthur Virg?lio (AM), e do DEM, Jos? Agripino (RN), que se disseram igualmente surpresos.

Por acordo, os l?deres haviam inclu?do o projeto do Cade na pauta do esfor?o concentrado de ontem. "Agora, quero analisar melhor o projeto", disse Dornelles. O projeto j? foi aprovado na C?mara, mas como est? sendo modificado no Senado, ter? de retornar para nova vota??o pelos deputados.

Dornelles discorda da autoriza??o pr?via que o Cade ter? que dar para fus?es e incorpora?es. "Uma negocia??o dessa entre empresas n?o pode ser p?blica." Hoje, os processos de incorpora??o e fus?o n?o t?m prazo para que sejam apreciados pelo Cade, o que ? feito ap?s a negocia??o. Pelo projeto, os processos mais simples em an?lise no ?rg?o poderiam ser resolvidos em 20 dias e os mais complexos em, no m?ximo, 180 dias.

Com as cr?ticas, Juc? concordou em retirar o projeto da pauta. Se n?o ocorrer na pr?xima semana, a vota??o deve ficar para a semana de esfor?o concentrado de agosto ou depois das elei?es.