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Produtores de laranja protocolam requerimento no Cade

01/09/2010
Fonte: AE | 31/08/2010 17:32

Citricultores querem que a Associtrus ingresse como terceira parte interessada no Termo de Compromisso de Cessa??o de Conduta

Produtores de laranja protocolaram na ter?a-feira, no Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade), um requerimento para que a Associa??o Brasileira de Citricultores (Associtrus) ingresse como terceira parte interessada no Termo de Compromisso de Cessa??o de Conduta (TCC), que estaria sendo direcionado pelas empresas de suco de laranja. Como h? um TCC sob sigilo no Cade, o conselheiro Olavo Chinaglia, que ? o relator desse tr?mite que visa a um acordo, n?o pode sequer indicar sobre qual setor ele pertence. Com isso, o advogado da Associtrus, Regis Galv?o Filho, solicitou que o documento protocolado hoje tenha validade para qualquer tipo de TCC envolvendo o setor.

A validade do requerimento da Associtrus apenas se dar? depois que o documento for levado a plen?rio para julgamento. "O conselheiro se comprometeu a ser o mais r?pido poss?vel", disse Galv?o Filho. Como n?o h? qu?rum suficiente para avalia??o do caso, j? que tr?s dos sete conselheiros est?o impedidos e o n?mero m?nimo de participantes por caso ? de cinco, o tr?mite s? deve ter andamento depois que o presidente Arthur Badin deixar o cargo em novembro. Isso se o seu substituto tamb?m n?o estiver impedido. O presidente da Associtrus, Fl?vio Viegas, disse ? Ag?ncia Estado que j? comunicou pessoalmente o ministro da Justi?a, Luiz Paulo Barreto, sobre essa quest?o. Durante o encontro no Minist?rio, Viegas recebeu a informa??o de t?cnicos de que o caso da investiga??o de uma suposta forma??o de cartel no setor de suco de laranja seria encaminhado para aprecia??o do Cade at? o final do ano.

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