Flávio Viegas

A decisão do CADE de aplicar uma multa de R$3 bilhões aos participantes do “cartel do oxigênio” mostra o empenho do CADE em punir exemplarmente as empresas e os executivos a elas ligados que violam as leis que objetivam a defesa da concorrência.

Uma importante inovação é o envio do conteúdo da condenação às empresas e instituições que mantinham relação comercial com as empresas condenadas para que elas possam acioná-las no sentido de serem indenizadas pelos prejuízos sofridos durante o período do cartel. Esta é uma prática comum no exterior, mas é a primeira vez que o CADE a adota.

Segundo alguns conselheiros, há indícios de que o cartel se tenha mantido ou tenha voltado a existir mesmo com a condução do processo de averiguação pelos órgãos do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC). Se isso for comprovado, de acordo com ele, novo processo pode ser aberto contra as companhias.

Esta multa foi aplicada no momento que o PLC6/09 que reforma todo o Sistema Brasileiro da Concorrência (SBDC) tramita no Senado e alguns senadores demonstram uma injustificável preocupação com o valor das multas aplicáveis aos cartéis e propõem-se a diminuí-las, esquecendo-se do alto poder de dano social e econômico dos cartéis.

Como já comentamos anteriormente, o cartel é um crime econômico e as empresas, cada vez menos éticas, farão a avaliação da relação custo/benefício e, se esta lhes for favorável, continuarão a prática criminosa pouco se importando com suas conseqüências econômicas e sociais. Comentamos também que esse crime é praticado, como no caso em pauta, por grandes empresas, muitas delas multinacionais, altamente sofisticadas, com enormes recursos econômicos e competência técnica para tornar o crime praticamente indetectável e, quando detectado, dispõem de capacidade econômica, jurídica e apoio político que tornam a sua comprovação e punição extremamente difíceis.

O capitalismo, segundo Adam Smith e seus seguidores, baseia-se no reconhecimento da natureza egoísta, na ambição e engenhosidade da natureza humana e na crença de que o aperfeiçoamento da sociedade se dará a partir desses pressupostos. Segundo ele “os governos não deveriam reprimir o egoísmo, pois as nações empobreceriam se dependessem unicamente da caridade e do altruísmo.” ”Não é pela benevolência do açougueiro e do padeiro que nós contamos com nosso jantar, mas pelo interesse deles em ganhar dinheiro.” O que evitaria o padeiro de cobrar o que ele quisesse pelo pão seria a concorrência com outros padeiros. O mercado, segundo Adam Smith, seria regido por uma “mão invisível” que estabelece todos os preços da economia em função da oferta e da procura.

Como se vê, o cartel é a negação do fundamento do capitalismo e, portanto, merece a repulsa tanto de defensores como de opositores do capitalismo.

Neste momento em que tanto se discute sustentabilidade, o lucro a qualquer preço e a falta de ética colocam em risco o desenvolvimento sustentável do país e da humanidade.