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19/01/2011
Gerente de Diviso da Diretoria de Agronegcios do Banco do Brasil, Antnio Pontoglio, informou em evento realizado em Gois que a partir de 02 de janeiro de 2011, existiro novas exigncias quanto outorga de uso d'gua, averbao de reserva legal e licenciamento ambiental para operaes de crdito rural.
a) Licenciamento ambiental: observar a legislao estadual ou, em caso de inexistncia ou lacunas na legislao estadual, exigir o licenciamento ambiental ou dispensa formal do rgo competente para todos os projetos agropecurios propostos, inclusive para operaes de Pronaf, de Pronamp e de custeio agropecurio;
b) Outorga de uso de gua: I.exigir em operaes de investimento em atividades que se utilizam de recursos hdricos e de custeio irrigado em reas de conflito de gua.
II.exigir a partir de 02.01.2011, para custeio irrigado em reas sem conflito de gua, investimento e custeio para financiamento de atividades pecurias de suinocultura e confinamento de bovinos, bubalinos, caprinos e ovinos, a apresentao da outorga, da dispensa ou de protocolo de requerimento da outorga de uso de gua;
c)Reserva Legal: a partir de 12.06.2011, exigir a averbao, ou adeso ao Programa Mais Ambiente - Programa do Governo Federal para Regularizao Ambiental. A partir dessa data inicia-se vigncia das penalidades e multas previstas para o produtor/proprietrio que no averbar a Reserva Legal.
As novas exigncias decorrem, segundo informaes da Superintendncia do DF, da necessidade de resguardar o Banco de corresponsabilizao por eventuais danos ambientais ocasionados por empreendimentos financiados; contribuir na mitigao de riscos, principalmente, legal e de imagem; alm de ratificar a postura de responsabilidade socioambiental do Banco do Brasil.
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