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A mentira absurda sobre o novo Código Florestal

20/01/2011
No bastasse a tragdia do Rio de Janeiro ceifar centenas de vidas, uma outra vai se desenhando, esta contra a inteligncia e os fatos. Lobbies organizados os mais variados aproveitam os desastres que colhem a populao para tentar impor a sua agenda. H coisa de dois dias, os devotos da Igreja dos Santos do Aquecimento Global dos ltimos Dias, desmoralizados pelo frio de trincar catedrais do Hemisfrio Norte (pelo terceiro anjo consecutivo), resolveram dirigir a sua litania para as chuvas do Hemisfrio Sul, efeito, asseguram, do que chamam agora de desordem climtica. Para eles, desordem climtica so os eventos da natureza contra os quais se construiu a civilizao humana.

Muitos podem no acreditar, mas a Terra j foi um lugar mais inspito - especialmente quando havia menos tecnologia para dom-la. Os tontos, ao ler comentrios como este, imaginam que o mundo se divide em dois grupos: o deles, que quer preservar a natureza, e dos 'outros', que querem destru-la. Adivinhem quem costuma contar com os milhes das ONGs

Com o devido respeito aos profissionais, que certamente buscaram fazer um trabalho srio, asseguro que o lobby ambientalista conseguiu emplacar a manchete da Folha deste domingo com uma cascata formidvel, que atenta de modo brutal contra os fatos e contra a lgica. Lemos na primeira pgina, em letras que antigamente se chamavam garrafais: Novo Cdigo Florestal amplia risco de desastre. No texto, escrevem Vanessa Correa e Evandro Spinelli: As mudanas propostas pelo projeto de alterao do Cdigo Florestal -pensadas para o ambiente rural e florestas- ampliam as ocupaes de reas sujeitas a tragdias em zonas urbanas. O texto em tramitao no Congresso deixa de considerar topos de morros como reas de preservao permanente e libera a construo de habitaes em encostas. Locais como esses foram os mais afetados por deslizamentos de terra na semana passada na regio serrana do Rio, que mataram mais de cinco centenas de pessoas. O projeto ainda reduz a faixa de preservao ambiental nas margens de rios, o que criaria brecha, por exemplo, para que parte da regio do Jardim Pantanal, rea alagada no extremo leste de So Paulo, seja legalizada. A legislao atual probe a ocupao em reas de encostas a partir de 45 de inclinao, em topo de morro e 30 metros a partir das margens dos rios -a distncia varia de acordo com a largura do rio.

Eu realmente no sei como os reprteres chegaram a essa concluso. Ou melhor: sei. Eles resolveram endossar a leitura enviesada de Marcio Ackermann, gegrafo e consultor ambiental, autor do livro - A Cidade e o Cdigo Florestal, que fala reportagem. A propsito: ELE CONSULTOR DE QUEM? A ntegra do relatrio do deputado Aldo Rebelo (PC do B) est aqui. Como assegura o prprio parlamentar Folha, seu texto trata do cdigo em face da agricultura e da pecuria; no procura arbitrar sobre reas urbanas. Ele deu a devida explicao ao jornal. Ela bastava para que se conclusse: Essa reportagem no existe. No adiantou nada! Ela foi publicada, os reprteres asseveraram que o texto diz o que ele no diz, e a coisa virou manchete.

Leiam vocs mesmos. Rebelo nem sequer menciona construo de habitao em encostas. Todas as vezes em que o texto se refere a inclinao, trata de atividade rural. IMPORTANTSSIMO: a proposta no libera rea nenhuma, limitando-se a legalizar aquelas de cultura j consolidada.

E o mesmo vale para as parcas referncias s reas urbanas. O Inciso IV do Artigo 2 das Disposies gerais (pgina 245 do texto) define o que o uma rea urbana consolidada:

IV. rea integrante do permetro urbano, definido pelo plano diretor municipal referido no art. 182, 1, da Constituio Federal ou pela lei municipal que estabelecer o zoneamento urbano, que, alm de malha viria implantada, tenha, no mnimo, trs dos seguintes elementos de infraestrutura urbana implantados:

a) drenagem de guas pluviais urbanas; b) esgotamento sanitrio; c) abastecimento de gua potvel; d) distribuio de energia eltrica; ou e) limpeza urbana, coleta e manejo de resduos slidos.

Esse mesmo Artigo 2, na pgina 246, estabelece, no Inciso VIII, os itens que compem o chamado 'Interesse social'. Na alnea 'd', l-se:

d) a regularizao fundiria de assentamentos humanos ocupados predominantemente por populao de baixa renda em reas urbanas consolidadas, observadas as condies estabelecidas na Lei 11.977, de 7 de julho de 2009;

Sabem o que a Lei 11.977 (ntegra aqui)? a do programa 'Minha Casa, Minha Vida'. S nessas circunstncias Aldo Rebelo tratou da questo urbana.

Outro lado e outro-ladismo

Ouvir o 'outro lado', quando isso no simples maneirismo, essencial no jornalismo. Praticar outro-ladismo um desastre para a inteligncia. A proposta de Rabelo para o novo Cdigo Florestal NO TEM QUALQUER RELAO, NEM A MAIS REMOTA, COM REAS URBANAS. A Folha ouve o tal gegrafo, que vende seu peixe - exposto na vitrine - e depois ouve Rebelo, que, evidentemente, nega que uma coisa tenha relao com a outra. O jornal compra a verso errada.

Verso errada? Sim! No se trata de questo de gosto. Desafia-se aqui algum a demonstrar por que meios, SEGUNDO O QUE H NO TEXTO, as mudanas propostas pelo projeto de alterao do Cdigo Florestal ampliam as ocupaes de reas sujeitas a tragdias em zonas urbanas.

Pode-se gostar ou no da proposta de Aldo Rebelo - eu, por exemplo, a considero sensata. Insensato mandar reflorestar reas que dedicadas agricultura h 100 anos, por exemplo Mas que se desgoste do texto segundo o que nele vai, sem delrio militante. Parte do que foi destrudo no Rio era, sim, rea urbana j consolidada, segundo o que vai definido no texto, mas outra parte no: no reunia os requisitos ali dispostos.

Vnia mxima, a manchete da Folha no existe porque o problema que ela denuncia tambm no existe. Basta ler o relatrio de Aldo Rebelo, entendendo o que nele vai escrito, para constat-lo. Ou ser que impossvel combater o novo Cdigo Florestal dizendo s a verdade?

http://veja.abril.com.br/blog/reinaldo/geral/mistificadores-aproveitam-a-tragedia-do-rio-para-impor-a-sua-pauta-ideologica-a-mentira-absurda-sobre-o-novo-codigo-florestal

Por Reinaldo Azevedo

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