10/08/2006
As grandes ind?strias de suco de laranja do pa?s n?o conseguiram chegar a um acordo sobre a proposta feita pela Secretaria de Direito Econ?mico (SDE) do Minist?rio da Justi?a, que pediu R$ 100 milh?es para encerrar o processo em que elas s?o investigadas por forma??o de cartel. O prazo termina em dia 16 de agosto, data da pr?xima sess?o de julgamento do Conselho Administrativo de Defesa Econ?mica (Cade). A id?ia inicial do Cade e da SDE era obter uma resposta das cinco empresas acusadas - Cutrale, Coinbra, Citrosuco, Montecitrus (que questiona sua inclus?o na lista, por n?o comprar laranja dos produtores) e Citrovita - para, ent?o, formalizar o fim das investiga?es de cartel e a forma de pagamento do valor estipulado para encerrar o processo. O Cade e a SDE pretendem destinar 85% dos R$ 100 milh?es propostos para ressarcir a comunidade prejudicada com o suposto cartel - os citricultores. O problema ? que as ind?strias de suco simplesmente n?o est?o se manifestando. Elas comunicaram informalmente ? SDE que acham os R$ 100 milh?es um valor exorbitante. "At? aqui, n?o houve di?logo [com as ind?strias de suco], mas uma sucess?o de mon?logos", afirmou ao Valor o secret?rio de Direito Econ?mico, Daniel Goldberg. "Elas v?em com bons olhos a disposi??o de por fim a um lit?gio que pode durar 20 anos, mas discordam do valor a ser pago", disse o secret?rio. Outro ponto que incomoda as ind?strias: a exig?ncia feita pela SDE de que elas se submetam a auditorias externas. Essas auditorias seriam regulares e teriam o objetivo de comprovar se as empresas passar?o a cumprir a legisla??o de defesa da concorr?ncia. Em consequ?ncia de tais dificuldades a SDE estaria disposta a recuar em sua proposta? "De jeito nenhum", respondeu Goldberg. "Esse valor [os R$ 100 milh?es] ? inegoci?vel. Qualquer redu??o pode ser de pronto descartada", enfatizou o secret?rio. A SDE tem a seu favor o fato de as ind?strias de suco de laranja correrem o risco de sofrerem uma multa muito maior ao final do processo. A Lei de Defesa da Concorr?ncia (n? 8.884) estabelece multas de 1% a 30% do faturamento das empresas condenadas por forma??o de cartel. No caso das ind?strias de suco, h? a possibilidade de a multa ser m?xima - da ordem de R$ 2 bilh?es -, uma vez que a SDE obteve mais de 30 sacos de lixo de 100 litros em documentos, al?m de computadores, disquetes e CPUs, em uma opera??o conjunta com a Pol?cia Federal para investigar o suposto "cartel da laranja". Os documentos foram lacrados por for?a de liminares na Justi?a, mas existe o risco de as investiga?es voltarem a ser aceleradas assim que todo o material apreendido for liberado. Se as ind?strias n?o se manifestam, os produtores de laranja e suas associa?es j? enviaram cinco propostas para a formata??o de um fundo no setor. A Federa??o Agr?cola do Estado de S?o Paulo apoiou a iniciativa dos ?rg?os antitruste. A Associtrus pediu mais seguran?a ao setor, com regras de prote??o aos agricultores. "Entendo as afli?es dos produtores, mas a SDE n?o pode funcionar como uma ag?ncia reguladora do setor de laranja", explicou Goldberg. Alguns produtores tamb?m se manifestaram individualmente. A SDE pretende ouvir o Minist?rio da Agricultura e a Sociedade Rural Brasileira antes de definir o funcionamento do fundo que ir? administrar os R$ 85 milh?es, caso as ind?strias de suco concordem com o acordo. Os outros R$ 15 milh?es seriam destinados ao Fundo de Direitos Difusos do Minist?rio da Justi?a - que arrecada multas por infra??o ? concorr?ncia e reverte o dinheiro em projetos de defesa do consumidor. (Cr?dito: Valor Econ?mico)