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Cutrale desiste de proposta de acordo com CADE sobre suposto cartel

05/05/2011
Braslia, 4 - A Cutrale voltou atrs e desistiu de uma proposta de acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade), que estava em andamento h alguns meses, em relao investigao de um suposto cartel na rea de suco de laranja, a maior na rea de combate a este tipo de crime. "No houve para o Cade a oportunidade de avaliao do mrito", lamentou o conselheiro Olavo Chinaglia. As sugestes para o Termo de Cessao de Conduta (TCC) estavam todas sob sigilo.

A investigao de cartel vem sendo realizada pela Secretaria de Direito Econmico (SDE) do Ministrio da Justia desde 1999 e contou com o reforo da Polcia Federal, em 2006, que batizou o caso de "Operao Fanta". Alm da Cutrale, esto sob investigao as empresas processadoras de laranja Cutrale, Citrovita (do Grupo Votorantim) e a Dreyfus. A apurao tambm abrange executivos e outras pessoas fsicas que trabalham nessas companhias.

A Polcia Federal obteve documentos em uma operao de busca e apreenso em todas as companhias, com exceo da Citrosuco. Foram obtidos computadores, disquetes e CDS alm de 30 sacos de 100 litros repletos de documentos.

Alm de definio de preos, as processadoras teriam montado um esquema para concentrar a compra de laranjas de produtores em datas especficas. Todas elas, no entanto, negam a participao no cartel.

Aps a apreenso, as companhias conseguiram, na Justia, que os documentos no fossem analisados pelos rgos competentes do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrncia (SBDC). Aos poucos, no entanto, a abertura foi possvel e o ltimo lote de documentos foi aberto no ano passado. A investigao segue na SDE em carter confidencial e o Ministrio da Justia no quis ontem apresentar um prazo para o encerramento das apuraes. A Secretaria teve que aguardar quatro anos para conseguir se desvencilhar de todas as decises judiciais que barravam a abertura dos documentos.

O TCC que estava sendo negociado entre a Cutrale e o Cade no foi a primeira tentativa de acordo com as empresas do setor. Em troca do encerramento do processo, a SDE chegou a propor, em 2007, que as indstrias pagassem R$ 100 milhes para o governo. O Conselho, no entanto, se negou a participar da proposta porque, na poca, empresas investigadas por prtica de cartel no podiam participar de acordos.

Para o advogado que defende a Associao Brasileira de Citricultores (Associtrus), Luiz Regis Galvo Filho, o que a empresa fez hoje foi uma forma de ganhar tempo. Ele acredita que a Cutrale tem duas razes para ter desistido do acordo. Uma porque no esto encontrando facilidade de entendimento com o rgo antitruste. "Desde o voto do cartel do oxignio, o Cade mostrou que o cartelista hoje est com os dias contados ou vai penar muito, pois o Conselho est sendo extremamente rgido para mostrar que no vale a pena fazer cartel", avaliou.

A outra tese de Galvo Filho a de uma aposta por parte da indstria de que, com a aprovao da lei do Supercade, o teto da multa seja reduzido e que vrias propostas de TCC possam ser feitas. Atualmente, apenas uma vlida.

Para o advogado da Associtrus, o recuo da Cutrale foi at bem vindo. Isso porque ele pretende que as investigaes sobre o cartel sejam integradas ao julgamento do Cade em relao fuso entre a Citrosuco e a Citrovita. A instruo deste processo foi feita pela Secretaria de Acompanhamento Econmico (Seae) do Ministrio da Fazenda e agora ser submetida SDE antes de chegar ao Conselho. Para a Seae, a operao no gera prejuzos concorrncia, seja no mercado de laranja in natura, seja no de suco de laranja concentrado congelado. "Queremos que as provas colhidas na Operao Fanta sejam levadas em considerao na fuso", disse.

A Agncia Estado entrou em contato com o advogado que defende a companhia, Onofre e Arruda Sampaio. Ele atendeu reportagem, mas no quis comentar a deciso. (Clia Froufe)

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