11/07/2011


Cade, o órgão regulador, tem poder limitado para lidar com fusões, opina reportagem

As negociações da tentativa de fusão entre o Pão de Açúcar e o Carrefour expõem a fragilidade da políticas antitruste no Brasil e o envolvimento "nebuloso" do Estado no processo de aquisições no país, diz e revista britânica The Economist na sua edição desta semana.

A publicação ressalta que, se o negócio for concretizado, a nova varejista teria 27% do mercado nacional em seu segmento.

"Dado o risco de tamanha concentração, não surpreende que o resultado do negócio dependa do governo. Mas o veredicto da fusão virá do BNDES (que inicialmente prometeu aportar R$ 3,9 bilhões ao negócio) cujo presidente, Luciano Coutinho, agora diz que só apoiará o negócio se o Casino (que se opõe à fusão) se reconciliar -, em vez de vir do Cade, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica", diz a reportagem.

Para a Economist, o Cade tem seu poder limitado por "regras que o impedem de agir até que o negócio seja finalizado. Só aí (o órgão) pode impor condições ou mesmo ordenar que fusões sejam desmembradas se considerá-las anticompetitivas. Mas aí já é tarde demais".

A reportagem cita outros desafios do Cade, como as negociações envolvendo Nestlé e Garoto e Sadia e Perdigão casos que até hoje se desenrolam na Justiça. E diz também que muitas fusões realizadas no Brasil resultam em um "nebuloso" envolvimento do Estado, que muitas vezes aporta capital às negociações.

"Uma lei que exigiria a aprovação prévia do Cade para negócios que pudessem lesar os consumidores foi apresentada no Congresso em 2005, mas não progrediu", prossegue o texto.

A conclusão da Economist é que o PT, como partido governista, estaria mais interessado em "criar campeões nacionais do que em fomentar a competição" empresarial.

"O desfecho da batalha (que envolve Pão de Açúcar, o Carrefour e o grupo rival francês Casino) pode depender de diversos fatores estratégicos, legais ou políticos. O bem-estar dos consumidores, porém, não está entre esses (fatores)", opina a revista.

A reportagem desta quinta-feira tem um tom distinto do defendido na edição da semana passada, quando a Economist apontou que a fusão do Pão de Açúcar com o Carrefour no Brasil, se concretizada, teria a vantagem de trazer novas "habilidades" ao país e "talvez ajudasse o novo empreendimento a entrar em outros mercados".