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Na reta final

14/09/2011
No haver "anistia a desmatadores", mas os pequenos precisam ter tratamento diferenciado

DOIS ANOS depois da criao da Comisso Especial na Cmara dos Deputados com o objetivo de instituir um novo Cdigo Florestal para o Brasil, podemos analisar com olhar crtico o processo de amadurecimento das discusses acerca do tema, sobretudo quanto s previses e s principais alegaes dos que se diziam contrrios ao estabelecimento de nova legislao.

Logo depois de criada, a Comisso Especial foi rotulada de "ruralista" e que s atenderia aos interesses do setor produtivo.

Alegavam os mais radicais que seria extinto o instituto da reserva legal e que seria reduzida a proteo de reas de preservao permanente (APP), que grandes propriedades seriam beneficiadas e que as florestas brasileiras estavam ameaadas de desmatamento violento.

O processo de discusso se deu de forma intensa e profunda, envolvendo todos os setores da economia e todos os segmentos da sociedade. O Brasil inteiro foi visitado e ouvido pelos integrantes da comisso; o primeiro texto foi aprovado na Comisso Especial em 6 de julho de 2010.

A partir de ento, alguns radicais lutaram para que a matria no fosse a plenrio. Os focos de crtica eram basicamente a "anistia a desmatadores", a "liberao de uso das reas de preservao permanente", a "delegao aos Estados da competncia de legislar sobre o ambiente" e a "falta de participao da comunidade cientfica" nas discusses.

Aprovado no plenrio da Cmara em maio de 2011 por 410 votos contra 63, esmagadora e democrtica maioria, o texto do senador Luiz Henrique (PMDB-SC), que est agora no Senado, pode, por si s, revelar as verdades e os mitos.

H o grande desafio de fazer justia, ou seja, no perdoar aqueles que desmataram ao arrepio da lei existente, mas tambm no punir aqueles que desmataram quando no havia legislao sobre o tema ou ainda os que o fizeram com incentivo do governo, como no combate febre amarela, por exemplo.

Para isso, foram mantidos os institutos da reserva legal e a proteo s APPs, j contrariando uma das previses iniciais.

Foram criados mecanismos de avaliao e de regularizao das propriedades, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), obrigatrio a todas as propriedades rurais. Se com ele for identificado um problema, haver um processo para regularizao.

No haver "anistia a desmatadores": a reserva legal faltante dever ser recomposta, regenerada ou compensada.

E as APPs atualmente utilizadas no sero consolidadas a qualquer preo, mas desde que no haja recomendao tcnica de recuperao, isto , com base cientfica.

Os desavisados ainda podero dizer que nas propriedades de at quatro mdulos haver, sim, uma anistia.

Pequenas propriedades devem ser sustentveis, inclusive do ponto de vista econmico. Inviabilizar a vida no campo causa xodo rural e poluio urbana. O tratamento diferenciado aos pequenos imprescindvel para que eles tenham as mesmas condies de renda das grandes propriedades.

Finalmente, quanto delegao de poderes aos Estados, tida como temerria pela possvel influncia a que estariam sujeitos os governos estaduais, no h nem a liberdade alegada nem a possibilidade da tal influncia.

As normas gerais, que serviro de base s legislaes estaduais, sero feitas pela Unio. No h liberdade total norma estadual, mas busca-se evitar a temida anistia. Os Estados brasileiros tm, por fora da Constituio Federal, o direito de criar regras para melhor gerir suas caractersticas peculiares.

Assim, nenhuma das profecias negativas acerca do cdigo se concretizou. Resta-nos, como brasileiros, participar do processo de aprimoramento dessa lei to importante que ir influenciar na vida de cada um de ns.

O novo pensamento, de no mais tratar a questo como exclusivamente ambiental, mas sim como "socioambiental", cada vez mais justifica a obrigao do exerccio da competncia concorrente e supletiva pelos Estados e a participao de cada cidado.


ROBERTO RODRIGUES, 69, coordenador do Centro de Agronegcio da FGV, presidente do Conselho Superior do Agronegcio da Fiesp e professor do Depto. de Economia Rural da Unesp - Jaboticabal, foi ministro da Agricultura (governo Lula). Escreve aos sbados, a cada 14 dias, nesta coluna.

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