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Vacilo reduz teto da multa por formao de cartis

11/10/2011
Em menos de 24 horas, o governo passou da euforia para a depresso com a aprovao do Super Cade. Por um vacilo, a Cmara acabou mantendo parte do texto aprovado pelo Senado e que coloca como multa para cartis um teto de at 20% do faturamento das empresas condenadas. A inteno era manter o limite superior em 30%, como hoje.

" desanimador. Samos de l com a sensao de vitria e por causa de um lapso corremos o risco de ter um retrocesso monstruoso. frustrante", avaliou o presidente em exerccio do Conselho Administrativo de Defesa Econmica, Olavo Chinaglia.

Maior responsvel pela costura da aprovao do projeto com a oposio, o secretrio de Direito Econmico do Ministrio da Justia, Vincius Carvalho, passou a tarde buscando alternativas. "O entendimento o de que o relatrio do deputado Pedro Eugnio (PT-PE) traz a verso correta."

A descoberta do erro se deu ontem na hora do almoo.

O problema ocorreu numa emenda, introduzida no Senado, que reduzia a multa de 30% para 20% e regulava o depsito em garantia a ser feito pelas empresas que desejem discutir na Justia decises tomadas pelo Cade. No confuso processo de votao, houve controvrsia quanto aos depsitos. Aps acordo, concordou-se em acatar a redao do Senado nesse ponto. Mas, por engano, foi includa a emenda inteira. Assim, a multa ficou em 20%.

A equipe tcnica do governo reviu o material taquigrafado, ouviu as gravaes da sesso, consultou as reas jurdicas e esteve at no Planalto para tentar consertar a situao. "O processo no pode ser formalista a ponto de a lei ser promulgada com teor diferente do que os deputados aprovaram. O problema ser comprovar isso", admitiu o presidente do Cade.

Esperana. Chinaglia tem esperana de que algum especialista do regimento interno da Cmara encontre uma soluo, se ela existir. Caso contrrio, ser preciso "conviver" com o novo patamar at que se envie um novo projeto de lei para o Congresso apreciar ou se faa a "correo" por meio de Medida Provisria. Eugnio disse que espera uma sada para a situao ainda hoje. "Houve um erro grosseiro e vamos corrigi-lo amanh (hoje) pelo que me disseram l na Cmara. Mas como, eu ainda no sei dizer." / C.F. e L.A.O.

Fonte: Estado de So Paulo
Data: 07/10/2011

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