11/10/2011
Em menos de 24 horas, o governo passou da euforia para a depressão com a aprovação do Super Cade. Por um vacilo, a Câmara acabou mantendo parte do texto aprovado pelo Senado e que coloca como multa para cartéis um teto de até 20% do faturamento das empresas condenadas. A intenção era manter o limite superior em 30%, como é hoje.

"É desanimador. Saímos de lá com a sensação de vitória e por causa de um lapso corremos o risco de ter um retrocesso monstruoso. É frustrante", avaliou o presidente em exercício do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, Olavo Chinaglia.

Maior responsável pela costura da aprovação do projeto com a oposição, o secretário de Direito Econômico do Ministério da Justiça, Vinícius Carvalho, passou a tarde buscando alternativas. "O entendimento é o de que o relatório do deputado Pedro Eugênio (PT-PE) traz a versão correta."

A descoberta do erro se deu ontem na hora do almoço.

O problema ocorreu numa emenda, introduzida no Senado, que reduzia a multa de 30% para 20% e regulava o depósito em garantia a ser feito pelas empresas que desejem discutir na Justiça decisões tomadas pelo Cade. No confuso processo de votação, houve controvérsia quanto aos depósitos. Após acordo, concordou-se em acatar a redação do Senado nesse ponto. Mas, por engano, foi incluída a emenda inteira. Assim, a multa ficou em 20%.

A equipe técnica do governo reviu o material taquigrafado, ouviu as gravações da sessão, consultou as áreas jurídicas e esteve até no Planalto para tentar consertar a situação. "O processo não pode ser formalista a ponto de a lei ser promulgada com teor diferente do que os deputados aprovaram. O problema será comprovar isso", admitiu o presidente do Cade.

Esperança. Chinaglia tem esperança de que algum especialista do regimento interno da Câmara encontre uma solução, se ela existir. Caso contrário, será preciso "conviver" com o novo patamar até que se envie um novo projeto de lei para o Congresso apreciar ou se faça a "correção" por meio de Medida Provisória. Eugênio disse que espera uma saída para a situação ainda hoje. "Houve um erro grosseiro e vamos corrigi-lo amanhã (hoje) pelo que me disseram lá na Câmara. Mas como, eu ainda não sei dizer." / C.F. e L.A.O.

Fonte: Estado de São Paulo
Data: 07/10/2011