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15/12/2011
Texto publicado em 15 de Dezembro de 2011 - 06h43
Fonte: Valor Econmico
Por Thiago Resende | De Braslia
O Conselho Administrativo de Defesa Econmica (Cade) aprovou, por unanimidade, a fuso entre Citrosuco, do grupo Fischer, e da Citrovita, do grupo Votorantim. A operao foi condicionada a duas exigncias: divulgar informaes da indstria de suco de laranja para os produtores individuais e congelar a rea de pomares das empresas.
A operao cria a maior empresa de suco de laranja do mundo - posto at agora ocupado pela tambm brasileira Cutrale -, com 25% do mercado mundial, alm de 45% do mercado produtor de suco de laranja no Brasil.
O citricultor que desejar vender laranjas para as empresas ter o direito de receber dados de estoque, custo e preo referente a cada indstria. O objetivo, segundo o Cade, aumentar o poder de negociao dos produtores. Essa medida tem validade de dez anos. Um compromisso de confidencialidade dessas informaes ter que ser aceito pelo agricultor, destacou o advogado da Citrosuco, Fbio Beraldi.
O relator do caso, conselheiro Carlos Ragazzo, lembrou do forte processo de verticalizao da produo industrial de suco de laranja - mais especificamente, do aumento de pomares exclusivos para atender a demanda das empresas. Ao congelar, por cinco anos, a rea e a produo com este fim determinado, o Cade favorece as compras de produtores individuais.
A Associao Brasileira de Citricultores (Associtrus) afirma, com base em dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que a produo de laranjas no Brasil vem se concentrando nos ltimos anos, a ponto de 1% dos produtores representarem 45% da safra da fruta em 2010. A manuteno dos pomares das indstrias deve ser "bem fiscalizada", defendeu o presidente da Associtrus, Flvio de Carvalho Pinto Viegas, ao alegar que as reivindicaes foram atendidas em parte.
"O que est nos dados de pomares fornecidos ao Cade ser mantido", explicou a advogada da Citrovita, Gianni Nunes. O rgo antitruste, segundo ela, tinha deixado "claro" que as empresas teriam que chegar a um acordo, no sentido de melhorar as condies de negociao dos produtores.
No relatrio, o conselheiro Ragazzo disse que a relao de dependncia da indstria com os citricultores individuais vem se reduzindo ao longo dos anos. "Produtores menos eficientes saem e ficam os mais eficientes", declarou. Ele tambm apresentou dados sobre reduo do consumo de suco de laranja no Brasil e no mundo, alm de reforar que a maior parte do produto fabricado no pas destinado exportao.
A deciso do rgo de defesa de concorrncia levou em considerao que, ao manter estoque e ter produo prpria de laranjas, as indstrias "adiam a compra de terceiros", negociam melhor e "aumentam o poder de barganha", em funo da fruta ser perecvel.
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