16/12/2011
Empresas assinam termo que visa manter a capacidade de negociação dos produtores independentes.

por Globo Rural On-line



O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira (14/12), por unanimidade, a criação da maior empresa do mundo de suco de laranja, a partir da fusão da Citrosuco, pertencente à Fischer, com a Citrovita, do grupo Votorantim.No entanto, foi imposto que as companhias assinassem um Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) visando preservar a capacidade de negociação dos produtores independentes, que possam se sentir prejudicados pela operação. Nesse documento, as companhias deverão abrir informações para os produtores.

Além disso, o Cade determinou o congelamento da expansão de pomares próprios das empresas a fim de reduzir seu poder de barganha sobre os citricultores e, por fim, as empresas terão de assinar contratos de longo prazo com produtores, que terão mais segurança em sua atividade.

O relator do processo, Carlos Ragazzo, explicou que sua intenção foi a de preservar ao máximo os citricultores da fusão que cria a gigante. Ele admitiu, porém, que o acordo não sana todos os desequilíbrios existentes no mercado entre a indústria e os vendedores de laranja. A fusão cria uma empresa com 45% do mercado produtor de suco de laranja no Brasil a Cutrale fica logo atrás, com 35%.

Ele também salientou que no período de 2003 a 2009 houve retração de 8% do consumo de laranja. No mundo, a queda foi de 6% no mesmo período. Há expectativa de crescimento de mercado no Brasil, já que o consumo per capita é inferior a de países como Estados Unidos e Canadá.

A avaliação feita sobre o poder de barganha gerado pelas empresas não permite dizer, de acordo com o relator, que a perspectiva é positiva para os próximos anos e, no caso da concorrência, não prevê o aumento de rivalidade no mercado.

O acordo, que determina o "congelamento" dos atuais pomares da Citrosuco e da Citrovita deve evitar que as empresas ampliem a produção própria da fruta em detrimento do aumento de compras de laranja dos citricultores independentes. A informação é da advogada da Citrovita, Gianne Nunes. Ela explicou ainda que há a obrigação das companhias de passar informações aos produtores por dez anos. Nos dois casos, a contagem de tempo começa nesta quinta-feira (15/12).

Flávio Viegas, presidente da Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), mostrou desconfiança em relação ao cumprimento do trato. "A fiscalização do acordo pelo Cade nos preocupa", resumiu. No entanto, segundo ele, a proposta "atenua bem" o desequilíbrio no setor e atende parte das reivindicações dos produtores. "Vamos ver como isso se materializa, pois o jogo da indústria é isolar a Associtrus das discussões", afirmou. Para ele, a indústria possui "mil saídas" e por isso é difícil monitorar suas operações.