19/01/2012
Quarta-Feira, 18 de Janeiro de 2012
Célia Froufe / Brasilia AE

Ordem de Dilma é evitar nos quadros do Conselho profissionais que tenham trabalhado no setor privado.
A presidente Dilma Rousseff quer imprimir a marca do governo no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A partir de junho, a autarquia começará a trabalhar sob a orientação de uma nova lei, que dá mais poderes ao órgão antitruste. Assim como já fez com o Banco Central, a ordem da presidente é evitar nos quadros do Conselho profissionais que tenham trabalhado no setor privado. O objetivo é "cortar o elo" entre governo e mercado.

Como nos outros órgãos, Dilma quer prestigiar os servidores do governo. No caso do Cade, algumas particularidades pesam também nessa decisão. Uma, é evitar eventuais conflitos de interesse e influência de grupos econômicos sobre as decisões dos conselheiros, responsáveis pelo julgamento de negócios importantes entre companhias.

A presidente quer afastar o surgimento de rumores de que decisões podem ser influenciadas por esta ou aquela empresa. A avaliação é a de que os defensores que atuam em escritórios privados de advocacia já fizeram uma opção profissional ao escolherem o lado de lá do balcão e que é complicada a transição para o governo com a possibilidade de um retorno ao setor privado.

Outro ponto é que a atuação passada como advogado pode levar conselheiros a se considerarem impedidos de julgar algumas fusões e aquisições, problema frequente hoje. Isso, somado à ausência de mais dois membros do Conselho, implica em falta de quórum mínimo para votação. Com a insuficiência de conselheiros, o julgamento fica em suspenso, o que passa a ser um complicador na nova lei do Super Cade, já que haverá prazos a serem definidos para finalizar as avaliações desses negócios.

Perfil

Além disso, o governo não quer se prestar mais a ser um promotor de carreiras. Atualmente, muitos profissionais se integram ao serviço público e depois de um ou dois anos voltam para o mercado a "peso de ouro". Os passes continuam valorizados mesmo com a exigência de uma quarentena, que proíbe o trabalho no setor privado por até seis meses depois da passagem pelo governo.

São três os perfis dos servidores que poderão compor o colegiado do Cade: gestores públicos, procuradores e professores universitários que tenham alguma experiência no setor de defesa da concorrência. Ganha pontos quem tiver mestrado e doutorado. Ganha mais ainda se a tese defendida foi na área antitruste. As primeiras substituições serão feitas em agosto. Olavo Chinaglia, que assume hoje a presidência interina do Cade, deixará o Conselho depois de dois mandatos.

Em agosto também, despede-se Carlos Ragazzo. Antes disso, no entanto, ele pode ser destacado para ocupar uma função de hierarquia mais elevada no novo organograma do Conselho. Ainda está cedo para formação do novo cenário, mas uma hipótese que começa a se desenhar é a de que Ragazzo fique como superintendente do Super Cade.

A função foi criada para substituir a Secretaria de Direito Econômico (SDE) do Ministério da Justiça que será extinta com a entrada em vigor da nova lei. Nesse contexto, o atual secretário, Vinícius Carvalho, ficaria com a presidência do órgão.

Tendência

A promoção de funcionários públicos nos órgãos do governo é uma tendência recente. O Banco Central, por exemplo, tem hoje como presidente Alexandre Tombini, que possui um passado profissional inteiro no Estado e em instituições multilaterais. Os três antecessores (Henrique Meirelles, Armínio Fraga e Gustavo Franco) vieram diretamente do mercado financeiro.

Ao contrário de formações anteriores, a diretoria do BC também não conta hoje com nenhum economista que tenha vindo de banco privado. Mudanças no perfil dos comandantes também vêm sendo vistas nas agências reguladoras, ainda que com um objetivo levemente diferente.

A intenção do governo nesses casos é diminuir o apadrinhamento político de pessoas sem conhecimento técnico da área e, ao mesmo tempo, maior alinhamento das agências ao pensamento do Palácio do Planalto. As agências foram criadas na década de 1990 para regular e fiscalizar a atuação de empresas privadas que passaram a assumir funções até então exercidas pelo Estado. Elas estão subordinadas aos ministérios de seus setores de atuação, mas, em teoria, são independentes.