20/09/2006
Objetivo é definir padrões de contratos para acabar com a disputa entre produtores de laranja e a indústria exportadora Principal medida deverá ser a criação de uma câmara de arbitragem como um dos parâmetros de resolução de conflitos entre as partes O governo estuda mecanismos para tentar aplacar a disputa entre produtores de laranja e a indústria exportadora de suco. A pedido dos produtores, a Secretaria de Direito Econômico e o Ministério da Agricultura começam a elaborar padrões para os contratos entre as partes, que seriam adotados de forma voluntária pelo setor. Uma das principais medidas visa incluir a arbitragem como um dos parâmetros de resolução de conflitos. Eventualmente, criar uma câmara de arbitragem específica para o setor, segundo apurou a Folha. A valer essa modalidade, as duas partes apresentam seus argumentos a uma terceira entidade privada, o tribunal de arbitragem, que analisa o caso e dá a decisão final. Não há possibilidade de recurso ? Justiça se um dos dois se sentir prejudicado pela decisão. "Queremos evitar que todo ano conflitos distributivos entre produtores e processadores caiam no colo do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência", adiantou ? Folha o secretário de Direito Econômico, Daniel Goldberg. "Esse é um processo paralelo e totalmente desvinculado do acordo que está sendo negociado com o suposto cartel do suco." A concentração de mercado no processamento de laranja foi diagnosticada pelo Ministério da Agricultura como um dos principais entraves ? idéia. "Uma de nossas metas é reduzir o desequilíbrio na relação entre produtores e processadores de produtos agropecuários, na busca de uma distribuição mais eqüitativa da riqueza gerada pelo setor", disse o ministro Luis Carlos Guedes. Ainda estão incipientes as discussões no governo. Técnicos da SDE e da Agricultura realizaram algumas reuniões, mais para tomar pé das complexidades do que para apontar soluções definitivas. Uma das idéias em gestão prega a elaboração de um projeto de lei para definir a distribuição das margens de lucro. Obrigar as indústrias a divulgar documentos internos surgiu como um entrave complicado. Investigação antiga As autoridades antitruste investigam desde 1999 denúncias de formação de cartel na indústria do suco de laranja. Na época, o Congresso Nacional pediu a abertura das investigações com base em acusações feitas por produtores. O suposto cartel teria uma lista de produtores cativos, o que os impedia de escolher livremente para quais empresas vender a laranja. Reuniões entre a SDE, a Agricultura e produtores estão sendo realizadas para discutir a melhor maneira de resolver os conflitos. Para Goldberg, a iniciativa não se trata de regulação ou intervenção do governo no mercado, mas busca desenvolver mecanismos que acabem rapidamente com as disputas que acontecem todos os anos. No início deste ano, a SDE coordenou a Operação Fanta, que resultou na busca e apreensão de documentos, computadores e arquivos eletrônicos em cinco grandes empresas exportadoras de suco de laranja em São Paulo. As empresas obtiveram na Justiça, no entanto, o direito de impedir a análise dos documentos, que continuam nas mãos da SDE. Agora, porém, o suposto cartel negocia com os órgãos de defesa da concorrência um acordo que poderá encerrar as investigações. A proposta de acordo, feita pela SDE, prevê que as empresas acusadas paguem R$ 100 milhões para se livrar do processo administrativo em curso. A indústria ainda se compromete a abandonar a prática da qual é acusada. A maior parte dos recursos -R$ 85 milhões- será destinada a projetos de interesse dos produtores de laranja -segmento afetado pelo suposto cartel. As quatro maiores processadoras de suco já anunciaram que aceitam as condições impostas pelo governo. Uma fica de fora A Folha apurou que nem todas as empresas envolvidas no processo aceitarão o acordo. Pelo menos uma ficará de fora, dizem representantes do setor. A análise do Termo de Compromisso de Cessação, como é tecnicamente chamado o acordo, está sendo feita pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica, a quem caberá dar a palavra final sobre o caso. O acordo poderá ser estendido até o final deste ano a outros processos de cartel sob apreciação do tribunal administrativo, segundo a Folha apurou. Como a investigação do suposto cartel do suco de laranja tem implicações penais, um acordo similar na esfera criminal também já vem sendo negociado com as empresas no Ministério Público estadual de São Paulo. Fonte: Folha de S. Paulo