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Lei de delação premiada agita empresas

23/02/2012
Preocupadas com lei dos EUA que pune suborno de polticos, companhias brasileiras adotam cdigos de conduta.

Para evitar problemas futuros, algumas empresas criam normas internas e monitoram gastos e funcionrios.

FILIPE COUTINHO
DE BRASLIA

Uma lei americana que pune o suborno de polticos e premia em mais de US$ 100 mil os delatores est mudando a rotina de empresas brasileiras, preocupadas com multas milionrias.

A Lei Dodd-Frank comeou a valer em agosto de 2011 para premiar delatores em 10% a 30% das multas acima de US$ 1 milho, aplicadas nos EUA. Para isso, preciso fornecer informao exclusiva que comprove a propina a polticos, inclusive brasileiros.

O fundo para premiar delatores de US$ 450 milhes.

A lei vale para filiais de multinacionais ou empresas com aes na Bolsa dos EUA e at mesmo para irregularidades das terceirizadas.

Antes dessa lei, os EUA j puniam a corrupo estrangeira no FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), mas sem a delao premiada.

"Agora a coisa comeou a esquentar e natural que a Dodd-Frank passe a ser mais uma preocupao. A empresa se convence de que o prejuzo maior se deixar correr solto", diz o advogado Andr Fonseca, que atende empresas sobre a lei americana.

Companhias como CPFL e Braskem, com aes na Bolsa, e multinacionais como Qualicorp e Kimberly-Clark j criaram normas internas para se prevenir e adotar uma agenda corporativa tica.

A ideia se antecipar aos problemas, monitorando funcionrios e gastos.

H canais internos para denunciar colegas -e assim ter o controle de potenciais danos empresa.

"No colocar o funcionrio na parede, colocar a tica como uma parte operacional. A denncia no ser feita aos EUA se aqui h um canal isento", afirma Lucia Helena Magalhes, gerente de relacionamento da CPFL.

Funcionrios, fornecedores e terceirizados tambm so obrigados contratualmente a seguir a legislao americana.

"A complexidade das leis anticorrupo no alivia a responsabilidade. Deve-se consultar o departamento jurdico antes de autorizar, oferecer, prometer ou pagar algo de valor se houver dvida", determina o cdigo de conduta da Kimberly-Clark.

A responsvel por segurana empresarial na Braskem, Olga Pontes, compara a lei americana ao uso de cinto no carro, adotado ou por segurana ou para evitar multas de trnsito. "A lei uma forma de instrumentalizar a cultura anticorrupo."

Um dos reflexos da lei o aumento de auditorias no Brasil.

Hoje, metade da receita das investigaes da PricewaterhouseCoopers no pas j vem por conta da lei dos EUA. Eram trs investigadores em 2009. Agora, so 30.

Na Ernst & Young Terco houve aumento de 100% nas investigaes encomendadas por estrangeiros para saber o risco de fechar negcios no Brasil.

Desde o ano passado, 40 empresas discutem a lei no Instituto Brasileiro de Direito Empresarial. Segundo o advogado Bruno Maeda, coordenador no instituto, a preveno pode reduzir a responsabilidade da empresa em caso de condenao.

MULTAS MILIONRIAS

A maior multa da histria foi aplicada Siemens -mais de US$ 400 milhes. No Brasil, a empresa montou um sistema de investigao com 45 pessoas que levou ao afastamento do seu executivo-chefe no ano passado.

Em 2011, os EUA receberam 13 denncias -nenhuma de brasileiros at o momento.

Sem delao premiada, a Embraer est sob investigao por corrupo nos Estados Unidos.

No Brasil, no caminho contrrio, a sua Alstom foi alvo de suspeitas em contratos com o Metr de So Paulo.

Governo quer 'nacionalizar' legislao

DE BRASLIA

A lei norte-americana que pune empresas por suborno a polticos pode ter sua verso brasileira aprovada neste ano na Cmara dos Deputados, mas sem delao premiada.

O governo federal enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que reprime a corrupo estrangeira. Segundo a CGU (Controladoria-Geral da Unio), a lei vai "suprir uma lacuna jurdica" para punir financeiramente as empresas corruptoras.

Pelo projeto, as empresas sero obrigadas a reparar integralmente o prejuzo causado, alm de ter de pagar multa de at 30% do faturamento bruto.

As multas podero ser aplicadas inclusive em processos administrativos pelo prprio rgo pblico que fez a licitao.

A CGU investigar os casos de corrupo estrangeira.
A previso do relator, Carlos Zarattini (PT-SP), aprovar o projeto ainda no primeiro semestre. Depois, o texto vai para o Senado.

Anlise

Incentivo da recompensa traz risco de gerar crculo vicioso

ISABEL FRANCO
ESPECIAL PARA A FOLHA

A legislao de combate corrupo chegou para valer s empresas. Algumas leis podem no pegar, mas essas, principalmente as norte-americanas, esto revolucionando as relaes empresariais no mundo todo.

A lei americana FCPA (Foreign Corrupt Practices Act), j conhecida dos brasileiros, por exemplo, embora a rigor no se aplique diretamente ao Brasil, tem um impacto prtico contundente.

Isso porque as empresas americanas com filiais no Brasil so to cautelosas ao contratar terceiros que, antes, fazem uma verdadeira devassa na vida do futuro contratado. Ao menor sinal de m reputao, a filial americana encerra as negociaes.

Em outro exemplo, aqueles famosos "consultores" que existem somente para dar um jeitinho nas reparties pblicas esto com seus dias contados com as empresas estrangeiras.

Precavendo-se para evitar que o contratado venha a pagar propina, comprometendo a contratante, raramente so aceitas hoje em dia as famosas "taxas de sucesso".

Outra norma norte-americana que vem sacudindo o cenrio empresarial global a Lei Dodd-Frank.

Pelo programa, a SEC (entidade equivalente CVM) pode recompensar delatores em 10% a 30% das quantias recuperadas quando as informaes fornecidas pelos denunciantes levem condenao de uma empresa.

O programa polmico porque empresas tm se esforado para adotar programas de boas condutas e tica para cumprir com a legislao anticorrupo.

Mas, com essa lei, os esforos podem ser tripudiados porque os delatores tm um forte incentivo em denunciar s autoridades em vez de sua prpria empresa, caa da recompensa. A, forma-se um crculo vicioso e nefasto.

Enquanto a empresa se empenha em combater as propinas treinando seus empregados e at fornecedores, representantes e distribuidores, essas pessoas podem estar mais interessadas na recompensa do que em ajudar a companhia a combater a corrupo.

Ainda mais porque a lei garante proteo contra retaliao do empregador, que pode ser processado em caso de demisso ou de discriminao do delator.

ISABEL FRANCO advogada, scia do escritrio Koury Lopes Advogados, especialista em legislao anticorrupo.

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