21/03/2012
20/03

O projeto de lei do novo Código Florestal (PL 1876/99) pode entrar na pauta em sessões ex¬¬traordiná¬rias nesta se¬¬mana. O líder do governo na C⬬ma¬¬ra, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado. Chinaglia defende a votação do texto formulado pelos senadores, já que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.

Para o relator do projeto, deputado Paulo Piau (PMDB-MG), o ponto que ainda dificulta a votação do texto vindo do Senado é a recuperação de áreas de preservação permanente (APPs) de margens de rios. Segundo Piau, a redação do Senado para recuperação de APPs de margens cursos d'água que prevê reconstituição de 15 metros de vegetação para rios de até 10 metros, e de uma faixa entre 30 e 100 metros para os demais vai expulsar uma grande quantidade de produtores rurais do campo. Os deputados ruralistas querem manter vários pontos aprovados anteriormente pela Câmara, como a permissão de atividades agrossilvipastoris nas áreas de preservação permanente.


Gazeta do Povo