O Consecitrus ainda está em sua primeira etapa, na qual os coordenadores se reúnem com os representantes dos citricultores e dos processadores, separadamente, para levantar as informações de cada lado, que serão posteriormente colocadas em discussão.

Embora a Associtrus tenha levado uma planilha de custo de produção aberta, que já vem sendo discutida e aperfeiçoada desde 2005, os demais representantes dos citricultores optaram por solicitar um novo levantamento de custos, que está sendo realizado pela Conab e deverá ser entregue nas próximas semanas.

Assim, após várias reuniões, os encontros foram suspensos para aguardar o trabalho da Conab.

No início de outubro, os participantes das discussões do Consecitrus, com exceção da Associtrus, foram convidados pela indústria a participar da Feira ANUGA em Colônia, Alemanha e visitar engarrafadores, supermercados e terminais na Europa. Uma iniciativa importante, mas que demonstra o objetivo da indústria de isolar a Associtrus e aproximar-se dos demais participantes da negociação.

O grande problema para o avanço do Consecitrus está na falta de confiança nos reais propósitos da indústria, devido ao histórico de falta de transparência e falsas informações no relacionamento entre as partes. As informações prestadas pelas indústrias a respeito de suas vendas, no caso dos contratos de participação, mostravam sempre alinhamento entre elas e valores muito abaixo dos publicados pela mídia especializada. Há inclusive uma ação em que citricultores contestam as informações, auditadas por auditoria internacional, fornecidas por uma das indústrias. Nesse processo, os produtores tinham o direito contratual de fazer auditoria, porém a indústria criou todas as formas de empecilho, e retardou de tal forma o caso ocorrido em 1999, que a ação só foi concluída em 2005 e está em tramitação em primeira instância até hoje e, há vários meses, está “pronta para sentença”. A processadora chegou ao ponto de contratar a auditoria que havia negociado o trabalho para os citricultores, “para o mesmo serviço, porém com escopo maior”.

Nas tratativas preliminares a indústria não aceitou a utilização dos preços coletados nos principais supermercados dos maiores mercados europeus e exige que a participação dos produtores seja calculada a partir dos preços de venda por ela informados e auditados. A experiência vivida pelos citricultores até hoje evidenciadas pelas diferenças entre os preços de registro das exportações FOB Santos e os preços reportados para o suco de laranja concentrado congelado nos diversos mercados, o descasamento da evolução dos preços dos preços do suco ao consumidor e a cotação do suco na Bolsa de NY, a falta de informações a respeito dos preços do suco NFC e resistência da indústria em incluir este produto e os subprodutos na planilha de faturamento, aumentam o sentimento de falta de confiança entre as partes.

Tudo isso fica mais complicado pela falta de alinhamento entre as três representantes dos citricultores devido à forte proximidade de uma delas com a indústria, pois a CitrusBr é também sua associada e um de seus diretores é diretor da empresa líder do setor. A terceira entidade está dividida entre grupos que se alinham com as duas outras participantes. Há claramente um esforço no sentido de isolar a Associtrus e os grupos que não se alinham com a indústria.

Há também, por parte da indústria, o claro objetivo de utilizar o Consecitrus para consolidar o status quo e com isso manter a hegemonia da indústria e entregar a representação da citricultura a citricultores “amigos”, submissos e que veem, erroneamente, na exclusão de outros citricultores uma oportunidade de ganhos.

O acordo feito no Ministério da Agricultura iniciou-se como uma proposta para estocar um eventual excedente de produção para manutenção dos preços da laranja. Isso levou à necessidade de incluir a laranja na política de “preço mínimo”. Apesar de já existir um preço mínimo de R$ 11,80, fixado com base no custo da Conab de 2005, foi imposto o novo valor de R$10,00, acrescido de uma participação, se o preço do suco ultrapassasse US$ 2100. Essa participação seria calculada na proporção de 60% para a indústria e 40 % para os citricultores. O mais grave é que a indústria apresentou esse preço como sendo o preço fixado pelo governo e o transformou em preço máximo e, além disso, poucos foram os contratos feitos dentro das condições acordadas. As processadoras passaram a adquirir a fruta de intermediários, que por sua vez a adquirem a preços fixos, muito abaixo das condições do acordo.

O acordo permite prever as intenções da indústria de minimizar a participação do produtor, manipulando os custos de produção da laranja, inflando os custos industriais, ocultando parte importante do seu faturamento e impondo os valores relatados unilateralmente e de maneira nada transparente. Invertendo a relação de custos e riscos, a indústria, adicionalmente, quer impor uma relação de distribuição da renda de 60% para eles e 40% para os citricultores, como consta no acordo do MAPA.

O artigo do professor Fava, publicado na Folha de São Paulo em 25/10/2011, anexo, aponta um custo de US$4 por caixa de laranja e um custo de processamento, logística, e comercialização de US$535/t. Porém, nosso custo de produção é superior a R$17 e o custo da indústria estimamos ser inferior ao apontado.

Além de tudo isso, na safra atual a indústria está retardando a colheita dos produtores, dando preferência à fruta dos seus próprios pomares, de alguns produtores “amigos” e à fruta adquirida por preço baixo. Isso é feito por meio da limitação das ordens de colheita emitidas, o que agrava ainda mais a situação dos produtores independentes, pois o atraso na colheita ocasiona perda acentuada de fruta e aumento de custo de colheita e frete.

A concentração, verticalização e cartelização das processadoras, aliadas ao controle do sistema logístico, acentuada a partir do início da década de 90, provocaram uma brutal transferência de renda dos citricultores para a indústria, aumentando seu poder econômico e político e sua capacidade de cooptação e intimidação, que têm sido utilizadas para distorcer cada vez mais o setor.

Sem medidas que reduzam as barreiras de entrada, limitem a concentração e a verticalização e restabeleçam a concorrência no setor vemos com grande preocupação o futuro da nossa citricultura.

Tudo o que foi exposto justifica e intensifica a falta de confiança existente entre os produtores em relação à indústria.

No entanto, o Consecitrus poderia ser um primeiro passo para a reformulação e correção das distorções apontadas.

Para o avanço do Consecitrus, a Associtrus exige total transparência nas informações e a fixação dos preços pagos ao produtor proporcionais aos custos e riscos por ele assumidos. As processadoras precisam comprometer-se formalmente com a divulgação das informações com o mesmo grau de detalhamento e com a mesma periodicidade que o fazem nos EUA, onde também atuam e é necessário haver possiblidade de auditagem e sanções em caso de falhas no cumprimento do acordo. Os preços, estoques, produção e vendas de produtos e subprodutos, a fruta processada, entre outras informações deverão ser publicados e o site do Florida Department of Citrus deveria ser o exemplo para balizar o nosso sistema de informações.

O Consecitrus precisa também prever recursos para que as associações representativas dos citricultores tenham independência e não fiquem submetidas às manipulações das indústrias, que tentarão de todas as maneiras controlar e submeter a representação dos citricultores aos seus interesses, como fizeram no Fundecitrus onde a Associtrus, co-fundadora da instituição foi dela excluída e os citricultores passaram a ser representados por pessoas e instituições escolhidas pela própria indústria.


Atenciosamente,
Flávio de Carvalho Pinto Viegas
Presidente