CMN também autoriza renegociação de dívidas e a contratação de linha de manutenção de pomares e de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor.

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira, 2 de agosto, preço mínimo de R$ 10,10 por caixa de laranja. Com isso, o Ministério da Agricultura deverá iniciar brevemente leilões de PEP – Prêmio de Escoamento de Produto e de PEPRO – Prêmio Equalizador Pago ao Produtor, visando contribuir para o crescimento do mercado interno de laranja e suco de laranja.

Os produtores e as indústrias de suco poderão contratar, com base no preço mínimo, operações de Financiamento para Garantia de Preços ao Produtor (FGPP).

Também foi autorizado o alongamento do prazo de pagamento do custeio de laranja com vencimento em 2012, que será de 5 anos, em parcelas anuais, a partir de 2013.

Já as parcelas de 2012 de operações de investimento, ou de custeio prorrogado em anos anteriores, poderão ser pagas um ano após o vencimento da última parcela prevista no contrato atual.

Adicionalmente, foi criada uma linha de manutenção de pomares com limite de R$ 150 mil, 5,5% ao ano de juros e prazo de até cinco anos para pagamento.

Os detalhes das medidas serão divulgados por Resolução do Banco Central, nesta semana.

Segundo o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, José Carlos Vaz, essas medidas representam o reconhecimento, por parte do Governo Federal, da complexidade da crise de renda por que passa a citricultura nacional. “Mais medidas estão sendo estudadas, como, por exemplo, alongamento do prazo de pagamento das operações de estocagem de suco contratadas em 2011, conjugado com a formalização de contratos de compra da laranja por parte da indústria”.

Fonte: www.agricultura.gov.br