“As medidas adotadas pelo governo federal de socorro à citricultura brasileira foram muito bem-vindas, mas é preciso pressa na regulamentação das medidas de incentivo à compra da fruta, entre elas a aplicação do preço mínimo de R$ 10,10 pela caixa de laranja, pois uma parte importante da safra já está se perdendo nos pomares sem que os critérios estejam claros para produtores e industriais”.

A afirmação é do deputado Edinho Araújo (PMDB-SP), membro do Comitê Estratégico do Agronegócio, e responsável por colocar a crise da citricultura entre as prioridades do comitê. O deputado fez gestões esta semana junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento pedindo pressa na fixação das regras para o escoamento da safra e na regulamentação do sistema de compra da fruta através de leilões da Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). Com o subsídio garantido pelo governo o produtor terá a garantia de R$ 10,10 por caixa de laranja.

Edinho cobrou também a antecipação dos leilões da Conab para que ao menos uma parte da safra da variedade de laranja precoce, que já se perde nos pomares, possa ser atendida no plano anunciado pelo governo federal.

Nos próximos dias, será agendada uma reunião entre representantes da área técnica do governo federal para discutir a regulamentação do sistema de compra da fruta.

A pedido do deputado, o fiscal federal agropecuário da Secretaria de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Gustavo Henrique Marquim Firmo de Araújo, emitiu nota técnica para esclarecer as principais dúvidas de entidades que reúnem produtores de laranja.

Pergunta – O preço fixado pelo governo no valor de R$ 10,10 será subsidiado, uma vez que as empresas querem pagar apenas o valor de R$ 7,00? Se a empresa pagar R$ 7,00, o produtor tem direito de receber o valor fixado pelo governo? Quem vai arcar com a diferença?

Gustavo Firmo - No intuito de garantir o preço mínimo fixado em R$ 10,10/cx até dezembro deste ano vamos lançar mão de dois mecanismos de equalização de preços para a concessão de subvenção econômica, o Prêmio de Escoamento de Produto (PEP) e o Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO). O valor do prêmio equivale à diferença entre o preço mínimo (R$ 10,10) e o preço que o mercado estiver pagando pela laranja na época da realização dos leilões. O volume de recursos destinado a essas operações é proveniente do Tesouro Nacional. A diferença básica entre PEP e PEPRO é o arrematante do prêmio. O beneficiário é sempre o produtor rural. No PEP, o arrematante é quem compra a laranja diretamente do produtor rural ou suas cooperativas (agroindústrias e beneficiadores). Nesse caso, o arrematante recebe o valor do prêmio arrematado em leilão com o compromisso de pagar R$ 10,10 ao produtor. Portanto, caso o mercado esteja pagando R$ 7,00/cx o valor máximo do prêmio seria de R$ 3,10 e o produtor receberá os R$ 10,10 do preço mínimo. No PEPRO, o arrematante é o próprio produtor rural, o qual recebe o valor do prêmio arrematado em leilão e comprova que vendeu sua laranja por valor não inferior à diferença entre o preço mínimo (R$ 10,10) e o prêmio recebido. Saliento que para receber o prêmio é preciso arrematá-lo em leilão eletrônico realizado pela CONAB. Possivelmente, vários leilões serão realizados ao longo da safra. As regras detalhadas serão divulgadas em Aviso da Conab, dias antes da data marcada para ocorrer o leilão.

Pergunta – O preço arbitrado de R$ 10,10 será pago a todos os produtores, ou aqueles que já comercializaram sua safra e que já estejam entregando sua fruta com preço com negociação inferior ao estabelecido terão o mesmo direito?

Gustavo Firmo – É importante frisar que apenas as laranjas entregues após a data da realização dos leilões serão passíveis de equalização nas regras do preço mínimo. A expectativa é de que, com esse apoio, o excedente de produção, ou parte dele, seja absorvido pelo mercado interno, tanto em forma de laranja in natura como em suco, com consequente aumento no preço da laranja.

Fonte: gabinete do deputado Edinho Araújo