Ministério Público do Trabalho pede para que empresa pague R$10 milhões por danos morais

Por Agência Brasil

A empresa, uma das maiores produtoras de suco de laranja do mundo, negou o caráter coletivo das demissões

O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Araraquara pediu à Justiça trabalhista nesta terça-feira (23/10) acondenação da Cutrale, uma das maiores produtoras desuco de laranja do mundo. A empresa é acusada de demitir 83 trabalhadores sem ter negociado previamente com ossindicatos das categorias. O pedido do Ministério Público é que a Cutrale seja condenada a pagar R$ 10 milhões por danos morais.

De acordo com o MPT, a produtora de suco de laranjademitiu 39 trabalhadores em sua planta fabril em Itapólis (SP) e outras 44 pessoas que trabalhavam na fábrica da empresa em Taquaritinga (SP). Os dois sindicatos que representam os trabalhadores demitidos dizem que não houve negociação antes das dispensas e que a empresa recusou-se a receber os sindicalistas para conversar sobre as demissões.

Ainda segundo o Ministério, a Cutrale negou o caráter coletivo das demissões e disse que o quadro de funcionáriosestava sendo ampliado em outras fábricas da empresa. “Não houve qualquer preocupação em se atenuar o impacto do súbito e inesperado desaparecimento de dezenas de empregos nas duas cidades”, disse o procurador Rafael de Araújo Gomes, por meio de nota.

O MTP informou que a Constituição Federal e normas internacionais já ratificadas pelo Brasil não permitem dispensa trabalhista coletiva sem a participação dos sindicatos da categoria. “A empresa evidentemente não buscou, em momento algum, diminuir o impacto poupando trabalhadores que têm maiores encargos familiares, como crianças, idosos ou pessoas com deficiência sob sua dependência econômica, cujos empregos, fonte de sustento de várias pessoas, poderiam ter sido preservados, por meio da transferência ou de outras medidas planejadas com os sindicatos”, disse o procurador.

Até o momento, a assessoria de imprensa da Cutrale não se posicionou sobre a questão.