Fonte: ACS/Dep. Edinho Araújo
14 de novembro de 2012

Brasília (DF) – Um grupo de 60 citricultores, presidentes de sindicatos rurais ligados à Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e a Associação Brasileira dos Citricultores (Associtrus) esteve nesta terça-feira (13/11) no CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), em Brasília.

Eles levaram argumentos do setor de produção, contrários à criação do Consecitrus, uma entidade criada em abril deste ano, que, segundo a Faesp, concentrará ainda mais poder de negociação nas mãos dos industriais de suco, prejudicando a venda da laranja pela maioria dos produtores. Os atos do Consecitrus só terão validade se forem referendados no processo em análise no CADE.

Acompanharam os produtores os parlamentares Edinho Araújo (PMDB-SP), membro do Conselho Estratégico do Agronegócio do Ministério da Agricultura e Pecuária, o presidente da Frente Parlamentar da Agricultura, deputado Homero Pereira, e o senador Eduardo Suplicy.

O grupo esteve reunido com o relator do caso Consecitrus – o Conselheiro Ricardo Machado Ruiz, para alertar que a criação ao Consecitrus ainda não foi julgada pelo CADE, mas os industriais estariam emitindo informes ao mercado garantindo já ter ocorrido esta aprovação.

No encontro, o presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, Fábio Meirelles, ao lado do presidente da Associtrus Flávio Viegas, divulgou um documento intitulado “Alerta aos Citricultores”, que faz duras críticas à criação do Consecitrus e às dificuldades encontradas pelos produtores paulistas e do Triângulo Mineiro para vender a laranja à indústria de suco.

Para Edinho Araújo, o interior paulista terá um prejuízo bilionário com a crise da citricultura. “É triste vermos pomares inteiros sendo destruídos porque os produtores não têm como colocar toda a fruta no mercado. A previsão é de que a oferta continue elevada na safra 2013, aumentando a crise. Já conseguimos este ano realizar os leilões da Conab para compra de fruta, mas apenas uma pequena parcela da safra pode ser comercializada”, afirmou o deputado.

Edinho defendeu nas duas reuniões realizadas até o momento no Conselho Estratégico do Agronegócio estudos para a implantação de medidas de curto e médio prazos para evitar a quebra do setor citrícola, que é a base da economia da maioria dos municípios do interior paulista.

DOCUMENTO FAESP

Alerta aos Citricultores

Está em curso uma estratégia ardilosa de legitimação do Consecitrus pela indústria de suco de laranja paulista. Depois de comprovar suas intenções de exercer controle absoluto sobre o Consecitrus, instituindo-o de modo a não ter contraposição da representação dos citricultores no âmbito do seu Conselho Deliberativo, desta vez, o setor industrial age para validar um sistema de remuneração que só atende seus próprios interesses.

Enquanto o CADE consulta as partes interessadas, recolhe documentos e constata o desequilíbrio do Consecitrus patrocinado pela indústria de suco, conforme denunciado pela FAESP, a CitrusBR esmera-se para tentar dar vida e legitimidade ao referido Conselho, convocando citricultores para participarem de reuniões, a fim de validar modelo de remuneração e o próprio Consecitrus em formato que convém à indústria.

A estratégia utilizada é a de buscar apoio entre citricultores, entidades menores e dar visibilidade ao Consecitrus para, desse modo, transmitir ao CADE a falsa ideia de que o Consecitrus conta com a aceitação dos citricultores e de que pode resolver os problemas da citricultura paulista, como se fosse possível um modelo engendrado unilateralmente pela indústria acolher as demandas dos citricultores.

É desnecessário mencionar que a indústria que ora oferece o Consecitrus aos citricultores por “benevolência” é a mesma que está sendo investigada por abuso do poder econômico, utiliza-se de práticas anticoncorrenciais e conluios para aviltar os preços pagos aos citricultores, que já totalizaram mais de 25 mil e hoje são de aproximadamente 12 mil.

Por outro lado, é válido lembrar que a legitimidade da representação dos citricultores está em discussão no CADE. Depois que a indústria traiu compromisso com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo, a FAESP ingressou com representação no órgão de defesa da concorrência para impedir a concretização do projeto de dominação da indústria de suco. A legitimidade e a representatividade das instituições de representação dos citricultores estão sendo avaliadas pelo CADE, mas, paralelamente, a indústria atua para tentar forjar o reconhecimento do Consecitrus e seu modelo (industrial) de remuneração.

O modelo de remuneração do Consecitrus é uma das partes mais importantes do sistema. Sua criação e validação, necessariamente, dependem de adequada representação dos citricultores no âmbito do Conselho Deliberativo da entidade para, de modo justo e imparcial, delinear um modelo que de fato compartilhe o valor agregado gerado na cadeia produtiva.

Portanto, o modelo de remuneração deve ser precedido pela definição clara e objetiva da representação dos citricultores no âmbito do Consecitrus. Aprovar e impor qualquer modelo de remuneração sem observar essa premissa e ignorando o contencioso que está no CADE é um desrespeito à autoridade de defesa da concorrência e uma imprudência que pode levar milhares de citricultores à ruína e, com isso, muitas famílias, comunidades e municípios que da citricultura dependem.

As representações dos citricultores têm claro que essas manobras da indústria para aprovar o Consecitrus de qualquer forma, com qualquer entidade, mas do seu “jeito” só se justificam pelo seu patente interesse de atenuar punições que advirão por conta da “operação fanta” e para concretizar fusões e aquisições no setor, sobretudo da Citrosuco e Citrovita. Entretanto, o Consecitrus almejado pelos citricultores objetiva a harmonização do setor, o equilíbrio de forças na cadeia e o fim do abuso de poder econômico por meio de: a) um sistema de remuneração justo; b) limites à concentração horizontal e vertical; c) estabelecimento de cláusulas contratuais mínimas; d) política comercial transparente, justa e não discriminativa.

A FAESP está contratando estudos para construir um modelo de remuneração que leve em conta, de fato, os custos de produção dos citricultores independentes. A metodologia apresentada pela indústria, com base em estudo realizado pela MBAgro, ignora os custos dos citricultores independentes ao estabelecer parâmetros de produtividade, escala de produção e eficiência que estão descolados da realidade. Ao mesmo tempo, o modelo negligencia a participação do custo da matéria-prima no custo dos produtos finais comercializados, invertendo completamente a relação de distribuição de valor agregado que seria esperada.

Pela proposta da indústria, com suco concentrado no patamar de US$ 2.200,00, o citricultor receberia R$ 9,64 por caixa. Contudo, por exemplo, utilizando a metodologia do Consecana e substituindo o valor do custo agrícola por valor mais próximo da realidade dos citricultores, verificou-se que os citricultores deveriam receber aproximadamente R$ 12,00 por caixa.

Essas simulações preliminares, que sequer corrigiram as distorções existentes nos parâmetros industriais e de logística, elucidam o viés do modelo apresentado pela indústria que visa adquirir matéria-prima barata e concentrar os ganhos no setor industrial.

Pelas razões expostas, a FAESP alerta os citricultores sobre essa tentativa da indústria de impor um sistema de remuneração que atende exclusivamente seus interesses e, ao mesmo tempo, tenta forjar a legitimação do Consecitrus como se fosse um “fato consumado” e não tivesse sendo discutido no CADE.

Enquanto estivermos discutindo no CADE medidas para equilibrar a cadeia de produção é fundamental que os citricultores e suas lideranças rejeitem a proposta apresentada pela indústria, denunciando às legítimas entidades de representação dos produtores quaisquer formas de coação ou condicionamento para venda de fruta à validação do Consecitrus e seu respectivo modelo de remuneração.

As discussões e negociações em torno do Consecitrus e do modelo de remuneração devem, necessariamente, contar com a participação das entidades legítimas de representação dos citricultores, a fim de proteger seus interesses e evitar as práticas recorrentes de coação e intimidação.