Fonte: 21/11/2012 - 13h00 | do UOL Economia

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) congelou a criação do Conselho dos Produtores de Laranja e das Indústrias de Suco de Laranja (Consecitrus). A decisão desta quarta-feira foi unânime.

O órgão antitruste atendeu a um pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp). A entidade alegou que representantes do Consecitrus têm atuado de forma enganosa ao afirmarem a citricultores que o Conselho já existe, sendo que este ainda está em análise pelo Cade.

A Faesp pediu também a proibição de qualquer reunião formal do Consecitrus, que já possui um estatuto - assinado pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que representa parte dos produtores, e pela Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos (CitrusBR), que reúne as grandes exportadoras de suco que atuam no país: Citrosuco/Citrovita, Cutrale e Louis Dreyfus Commodities.

Na sessão desta quarta-feira, os conselheiros aprovaram uma medida cautelar ao caso. Isso significa que a criação do Consecitrus fica suspensa. Além disso, determinou que as companhias SRB e CitrusBR divulguem que a criação do Conselho ainda está sendo julgada pelo órgão antitruste, o que impede contratos com produtores e desconsidera os já assinados.

A medida do Cade, segundo o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, tem o objetivo de "preservar as estruturas de mercado" e não permitir prejuízos à concorrência no segmento. Se descumprirem as determinações do órgão, as empresas podem ser multadas em até R$ 100 mil por infração.

A criação do Consecitrus foi uma das determinações do Cade quando analisou a fusão entre as indústrias Citrosuco e Citrovita, que deu origem à maior empresa exportadora de suco de laranja do mundo. O negócio foi aprovado no ano passado com restrições. Na ocasião, as empresas assinaram um documento que previa a criação do Consecitrus.

Na semana passada, a Faesp, a Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), produtores e parlamentares tiveram uma reunião no Cade sobre as irregularidades no processo de surgimento do Consecitrus. Afirmam ainda que há falta de representatividade de citricultores nesse Conselho. "Existem fortes indícios de que os produtores não estão representados", concordou o relator.