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Cade congela o processo de criação do Consecitrus

22/11/2012



Por Thiago Resende e Fernando Lopes | De Brasília e São Paulo

As históricas divergências entre produtores de laranja e indústrias de suco e as recentes animosidades entre as entidades que representam grupos distintos de citricultores de São Paulo paralisaram o processo de criação do Consecitrus, conselho que vem sendo costurado há mais de dois anos para tentar ordenar as relações na cadeia produtiva.

A pedido da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp), uma das entidades que representam produtores de laranja, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu ontem, por unanimidade, congelar a criação do Consecitrus, que depende de seu aval. A Faesp alegou que "representantes do Consecitrus", principalmente ligados às indústrias, têm atuado de forma enganosa ao afirmarem em reuniões que o conselho já existe, sem deixar claro que o Cade não definiu se dará aval a sua efetiva entrada em vigor.

A Faesp também pediu ao Cade a proibição de qualquer reunião formal do Consecitrus, que já conta com estatuto assinado pela Associação Nacional dos Fabricantes de Sucos Cítricos (CitrusBR), que reúne as grandes exportadoras de suco que atuam no país - Citrosuco /Citrovita, Cutrale e Louis Dreyfus Commodities - e pela Sociedade Rural Brasileira (SRB), que representa outra ala de citricultores paulistas, em geral de grande porte. No total, são cerca de 12 mil produtores no Estado.

A Associação Brasileira de Citricultores (Associtrus), com sede em Bebedouro, no norte paulista, completa o trio de entidades que representam produtores no Estado e está alinhada à Faesp contra o Consecitrus nos moldes em que ele está sendo proposto. O conselho foi pensado para regular relação em São Paulo, que reúne o maior parque citrícola do mundo e onde as indústrias concentram o processamento da fruta - parte dela vem do Triângulo Mineiro - e a produção de suco.

Os conselheiros do Cade aprovaram ontem uma medida cautelar, o que significa que a criação do Consecitrus fica suspensa, mas não proibida. Nesse contexto, determinaram que CitrusBR e SRB têm de divulgar que o conselho ainda está sendo julgado pelo órgão antitruste e vetaram a assinatura de contratos entre indústrias e fornecedores da fruta conforme parâmetros em discussão no Consecitrus. Acordos já assinados devem ser revogados, mas vale lembrar que os parâmetros - que ainda estão em discussão, liderada pelo economista Alexandre Mendonça de Barros, do braço agrícola da MB Associados - podem até ter sido usados como referência, mas não foram obrigatoriamente utilizados, até porque a participação no Consecitrus é voluntária.

A medida do Cade, segundo o relator do caso, conselheiro Ricardo Ruiz, tem o objetivo de "preservar as estruturas de mercado" e não permitir prejuízos à concorrência no segmento. Se descumprirem as determinações do órgão, CitrusBR e SRB podem ser multadas em até R$ 100 mil por infração. A criação do Consecitrus foi uma das determinações do Cade quando este analisou e aprovou a fusão entre Citrosuco, do grupo Fischer, e Citrovita, do grupo Votorantim, que deu origem à maior empresa exportadora de suco de laranja do mundo, à frente da Cutrale.

Na semana passada, Faesp e Associtrus tiveram uma reunião no Cade para apontar as supostas irregularidades no processo de criação do Consecitrus. E afirmam, na ocasião, que a representatividade dos citricultores oferecida pela participação da SRB no conselho é frágil. Há décadas presidida por Fábio Meirelles, a Faesp é ligada à Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), presidida pela Senadora Kátia Abreu (PSD/TO). Já a Associtrus é comandada por Flávio Viegas, produtor de pequeno porte que, no passado, foi executivo da indústria.

As disputas em torno do Consecitrus tornam-se mais acirradas em um momento de queda de preços do suco no mercado internacional - apesar da disparada de ontem na bolsa de Nova York - e da laranja no mercado doméstico, em razão da baixa demanda pela commodity no exterior e de duas superssafras seguidas da fruta em São Paulo. A caixa de 40,8 quilos da laranja é negociada por menos de R$ 7 no mercado spot paulista, ante os mais de R$ 10 de 2011. Em recente apresentação do "Modelo Consecitrus", Mendonça de Barros calculou que, hoje, o preço de referência da caixa deveria ser R$ 9,64 - suficiente para cobrir os custos de produção nos pomares das próprias indústrias (R$ 7,63, em média) e dos citricultores (R$ 8,63).

Órgãos relacionados:

Senado Federal


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