Segundo o órgão antitruste, a criação de um conselho unindo fabricantes e produtores de laranja, condição para a fusão, não saiu do papel.

22 de novembro de 2012 | 2h 03



CÉLIA FROUFE / BRASÍLIA - O Estado de S.Paulo O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) fez um alerta ontem aos executivos da maior produtora de suco de laranja do mundo. Se a criação do conselho que vai unir fabricantes e produtores não sair do papel, as gigantes Citrosuco e Citrovita podem ser multadas e o acordo assinado com o órgão antitruste, no fim do ano passado, revisto.

Mesmo sendo uma das condições do Cade para aprovar a operação entre as produtoras de suco dos grupos Votorantim e Fisher, o Consecitrus ainda não existe. O órgão será responsável por estabelecer diretrizes para a cadeia produtiva, a exemplo do que ocorre no setor de cana-de-açúcar, com a Unica. A constituição do conselho faz parte do Termo de Compromisso de Desempenho (TCD) assinado em 2011 com o Cade.

Segundo Ricardo Ruiz, conselheiro do Cade e relator do caso, se o Consecitrus não for criado, há descumprimento do termo. Essa falta pode gerar multa e revisão do acordo. Ruiz identificou uma série de práticas enganosas dos representantes da indústria do setor em relação ao conselho, como a divulgação de que o órgão estaria em operação. O objetivo seria pressionar produtores a aceitar os termos das fábricas.

Por isso, Ruiz determinou que a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Citrus BR) e a Sociedade Rural Brasileira (SRB), que estão à frente da composição do Consecitrus, divulguem que o conselho ainda não entrou em operação e que o Cade ainda não aprovou sua constituição.

As entidades terão de fazer divulgações em seus sites, nas emissoras de rádio em que houve a difusão da informação incorreta e em jornais locais de 30 cidades do interior paulista, que representam 50% da produção nacional de laranja. O relator também determinou que contratos não sejam fechados em nome do Consecitrus e que os documentos existentes sejam cancelados. A multa pode chegar a R$ 100 mil por infração.

Sem voz.
Ruiz avaliou que a criação de empresas gigantes no setor dilui o poder de barganha dos produtores e que há fortes indícios de que os citricultores não têm voz no Consecitrus. Para o conselheiro Marcos Veríssimo, se não houver consenso para a criação do Consecitrus, as indústrias tendem a se tornar um cartel institucionalizado.

O advogado do Consecitrus, Onofre Carlos de Arruda Sampaio, disse que não foram assinados contratos citando a entidade. "O que existe é uma prática de mercado: contratos de compra e venda de laranja, com preços diferentes."